Sem contar Lava Jato, corrupção em 2016 desviou R$ 29 bilhões
15/10/2016 17h21 | Foto: Divulgação
Esquemas
de corrupção investigados pela Polícia Federal nas operações especiais
realizadas somente em 2016 desviaram dos cofres públicos vinte e nove
bilhões de reais dos cofres públicos, de acordo com um levantamento
feito pela rádio CBN.Segundo a reportagem, com esse valor, dava para fazer, por exemplo, seis mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com capacidade para atender por dia 350 pacientes.
A CBN ressaltou ainda que o levantamento não contou com desvios da Lava Jato. Ou seja, o rombo é muito maior do que os assustadores R$ 29 bilhões. A pesquisa apontou que fraudes em benefícios previdenciários do INSS são as campeãs de desvios. Até este mês, foram 27 ações, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 500 milhões.
Moro dá dez dias para Cunha apresentar defesa sobre contas na Suíça
14/10/2016 10h26 | Foto: Divulgação
O
juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância
da Operação Lava Jato, decidiu nesta quinta feira dar prosseguimento à
ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha é réu pela suspeita de
manter contas não declaradas na Suíça. No despacho, o juiz concedeu
prazo de dez dias para que a defesa de Cunha possa apresentar resposta à
denúncia.Em junho, o Supremo abriu ação penal contra o ex-deputado, mas após a cassação do mandato de Cunha, o processo foi remetido para a Justiça Federal em Curitiba porque ele perdeu o foro privilegiado. Com a decisão, Cunha virou réu e passou a responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na ação penal, Cunha é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de receber R$ 5 milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos valores. Para o relator do processo, ministro Teori Zavascki, o ex-deputado é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça.
Durante o julgamento, a defesa de Cunha disse que o Banco Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declará-las.
Impeachment de Dilma foi pelo pré-sal, diz especialista
13/10/2016 12h53 | Foto: Divulgação
As
petrolíferas internacionais prestaram muita atenção à plataforma
continental brasileira quando o parlamento do país aprovou a lei que
permite aos investidores estrangeiros explorar poços de petróleo no
pré-sal.Na semana passada, o Congresso Nacional do Brasil votou a lei que abole a norma que obrigava que a estatal Petrobras devesse ter uma parte não inferior a 30% em projetos de extração de petróleo na plataforma continental.
O analista da empresa IFC Markets, Dmitry Lukashov, disse ao serviço russo da Rádio Sputnik que é duvidoso que o Brasil mantenha o direito ao seu próprio petróleo. Ele afirmou que era muito provável que depois da saída da ex-presidenta Dilma Rousseff as empresas estrangeiras recebessem acesso à plataforma continental com poços de petróleo no Brasil.
“O Brasil dispunha de forma independente do seu petróleo desde 1997, quando a Petrobras recebeu o direito às jazidas. Pelos vistos, eles irão explorar estas jazidas em regime de concessão e pagar impostos para o orçamento brasileiro”, afirmou.
Na sua opinião, talvez toda a indústria petrolífera do Brasil possa ficar nas mãos de empresas estrangeiras.
“Isso está na lógica do impeachment, da saída da presidenta Rousseff que representava o Partido dos Trabalhadores. Agora outras forças chegaram ao poder e consideram que é preciso explorar os poços de petróleo em conjunto com empresas estrangeiras. Penso que é uma decisão política ligada à mudança de governo e de presidente”, disse Lukashov.
Entretanto, o especialista sublinhou que as empresas russas não participarão de uma projetada concessão. A Petrobras explora cerca de 93% do petróleo brasileiro, mas há a presença de empresas estrangeiras, em particular, de três empresas – Chevron, Shell e Statoil – que produzem 1-3% do petróleo do Brasil.
“As empresas russas praticamente não estão presentes [no mercado brasileiro]. É mais provável que estas três empresas tenham mais oportunidades de receber parte da concessão de produção de petróleo”, disse.
Quanto ao destino da Petrobras, Lukashov disse que não ele é claro. A empresa tem uma dívida de $125 bilhões e planeja receber cerca de $40 bilhões por estes poços de petróleo. O preço das suas ações cresce de forma dinâmica. “Pode ser que um pacote de ações seja privatizado, isso não é de excluir.”
Lukashov disse que a grande dívida da Petrobras é explicada pela queda do preço do petróleo no mercado global. A empresa queria explorar a plataforma continental de forma independente, mas o plano de trabalhos não previa um preço tão baixo e a empresa teve de pedir empréstimos. Com informações do Sputnik Brasil.
Veja as mudanças com a PEC dos Gastos Públicos
12/10/2016 13h08 | Foto: Divulgação
A
proposta de emenda à Constituição que impõe um teto aos gastos públicos
(PEC 241) passou por sua primeira votação na Câmara dos Deputados na
segunda-feira (10). O texto-base foi aprovado em primeiro turno de
votação, mas, para começar a valer, precisará passar pelo segundo turno e
depois ser submetido ao Senado. O objetivo da proposta, segundo
governo, é o reequilíbrio das contas públicas.O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (11) que a previsão para a votação em segundo turno da PEC do Teto dos Gastos Públicos é 24 ou 25 de outubro.
Entenda a proposta:
O que propõe a PEC 241?
A PEC do teto de gastos, proposta pelo governo federal, tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. Considerado pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país, a medida fixa para os três Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União um limite anual de despesas.
Por que o governo quer limitar os gastos?
A equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos e impedir que a dívida do setor público, que atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, aumente ainda mais.
Para quem vale a limitação do teto dos gastos públicos?
A regra vale tanto para gastos do Executivo quanto para despesas do Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União (MPU), Conselho do MPU, Defensoria Pública, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e justiças do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e do Distrito Federal e Territórios.
Como é calculado esse limite de gastos?
Segundo a medida, o governo, assim como as outras esferas, poderá gastar o mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. Ou seja, tirando a inflação, o limite será o mesmo valor do ano que passou. A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é a desvalorização do dinheiro, quanto ele perde de poder de compra num determinado período. Apenas para 2017 o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%. De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Qual será a duração da medida?
O texto limita por 20 anos os gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pelo IPCA.
Ela poderá sofrer alterações?
A partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal, o presidente da República pode propor um projeto de lei complementar para alterar o método de correção dos limites de cada grupo de órgão ou poder. O texto permite apenas uma alteração do método de correção por mandato presidencial.
Quais serão as consequências caso o limite não seja cumprido?
Caso o limite de crescimento de gastos seja descumprido, Poderes ou órgãos a eles vinculados ficarão impedidos no exercício seguinte de: reajustar salários, contratar pessoal, fazer concursos públicos (exceto para reposição de vacância) e criar novas despesas até que os gastos retornem ao limite previsto pela PEC.
No caso do Poder Executivo, a extrapolação de seu limite global provocará a proibição adicional de criar ou expandir programas e linhas de financiamento ou o perdão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que causem ampliação de despesas com subsídios e subvenções.
Além disso, o governo também não poderá conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária.
A medida se aplica para todos os tipos de gastos do governo? O que fica de fora?
Ficarão fora dos limites, entre outros casos, as transferências constitucionais a estados e municípios, os créditos extraordinários para calamidade pública, as despesas para realização de eleições e os gastos com aumento de capital das chamadas empresas estatais não dependentes.
Outra possibilidade de exclusão do teto é o uso de recursos excedentes ao resultado primário de cada ano no pagamento de restos a pagar registrados até 31 de dezembro de 2015.
Assim, mesmo com a previsão de um deficit, como o projetado para 2017, de cerca de R$ 139 bilhões, se ele for menor, a diferença poderá ser usada para quitar esses restos a pagar sem entrar no limite do regime fiscal.
Como ficam os gastos com saúde e educação?
Diferentemente de outras áreas, saúde e educação tiveram o limite traçado pelo mínimo a ser gasto e não o máximo das despesas. Em 2017, haverá exceção para as áreas de saúde e educação, que somente passarão a obedecer ao limite a partir de 2018, segundo o governo. Pelo texto, o piso para os dois setores passa a obedecer ao limite de despesas ligado à inflação a partir de 2018. Atualmente, a Constituição especifica um percentual mínimo da arrecadação da União que deve ser destinado para esses setores.
Em 2017, o parecer prevê, no caso da saúde, percentual de 15% da receita líquida, que, segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 18% da arrecadação de impostos. De 2018 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2036.
Qual o impacto da medida sobre o salário mínimo?
No relatório apresentado à comissão especial que analisou a PEC na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou em seu parecer que a proposta prevê que o salário mínimo, referência para mais de 48 milhões de pessoas, deixará de ter aumento real, aquele acima da inflação se o governo ultrapassar o limite de despesas, ou seja, gastar mais do que o fixado na lei.
Como ficam os concursos públicos?
Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Ricardo Volpe disse que, pela PEC, Judiciário e Legislativo têm “gordura para queimar” e estão em situação confortável, inclusive para promoverem novas contratações por concurso público. A exceção seriam os “mais gastadores”, como a Justiça do Trabalho. Já o Executivo ficaria dependendo de outras medidas de ajuste fiscal para se manter com a atual estrutura.
Por 366 votos a 111, Câmara aprova texto-base da PEC do teto em 1º turno
11/10/2016 10h46 | Foto: Câmara dos Deputados
A
Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, em primeiro turno, o
texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui
um teto de gastos por 20 anos. Em plena segunda-feira, dia de quórum
reduzido no Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados
favoráveis à Casa, contra 111 votos contrários da oposição. Houve ainda
duas abstenções.Após a abertura do painel, houve comemoração entre os deputados governistas presentes no Plenário. “Ganhamos, ganhamos!”, gritavam. A medida ainda terá de passar mais uma vez pelo crivo dos deputados, mas o governo já contabiliza nova vitória. O segundo turno está marcado para o próximo dia 24.
Depois de uma maratona de almoços, cafés e jantares, a estratégia de articulação e convencimento de indecisos foi bem-sucedida. O corpo-a-corpo rendeu 58 votos a mais do que os 308 necessários para aprovar a proposta, uma demonstração de força e coesão em torno do ajuste fiscal defendido pelo presidente Michel Temer. Três ministros do governo atual foram exonerados e voltaram à Câmara para votar a favor da medida: Bruno Araújo (Cidades), Marx Beltrão (Turismo) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).
Essa sinalização é considerada crucial pelo governo, que buscou programar a votação da PEC, pelo menos em primeiro turno, para uma semana antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por indicar os rumos da taxa de juros no País. Como o Banco Central já indicou que o quadro fiscal é importante para a tomada de decisão, o governo quis mostrar austeridade e abrir caminho para a primeira redução de juros desde 2012.
O texto-base aprovado hoje prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta no Orçamento.
A partir do décimo ano de vigência, a regra da PEC poderá ser alterada uma vez a cada mandato presidencial. Saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: despesas nessas áreas manterão seu pisos constitucionais, que tomarão como referência os mínimos previstos para 2017 e serão atualizados pela inflação Com isso, no ano que vem, o piso da saúde será de R$ 113,7 bilhões, e o da educação, de R$ 51,5 bilhões.
O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas – ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo – também foi referendado pelo plenário da Câmara. As principais delas é a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.
Ritmo acelerado
A votação da PEC estava prevista inicialmente para a madrugada de terça-feira, mas governistas impuseram desde o início um ritmo acelerado à apreciação da medida. A ideia foi “tratorar”, passar por cima das manobras regimentais que a oposição tentou emplacar sem sucesso. Com isso, a votação do texto-base da proposta ocorreu 23 minutos antes da previsão mais otimista para o início da votação, que era 22h. Após o texto-base, restam seis destaques, sugestões de mudanças no texto apreciadas em separado
Nos últimos dias, o governo intensificou o corpo-a-corpo para convencer indecisos a votar a favor da PEC. Desde ontem, Temer ligou para deputados que ainda não tinham posição formada, além de ter oferecido um jantar no Palácio do Alvorada. Hoje, escalou os ministros dos Transportes, Maurício Quintela, e da Saúde, Ricardo Barros, para garantir o apoio de suas bancadas, PR e PP respectivamente.
No plenário, líderes de partidos alinhados com o Palácio do Planalto economizaram minutos preciosos ao adotarem comportamento semelhante ao implementado na comissão especial na última semana: reduzir os discursos e deixar a oposição falando sozinha na tribuna. Para ganhar tempo, o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), orientou todas as bancadas aliadas em uma das votações de requerimentos, quando o costumeiro é cada líder direcionar seus liderados.
Para anular o “kit obstrução” da oposição, os governistas chegaram a antecipar manobras que PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL tinham prontas para usar na sessão. O próprio líder do governo, André Moura (PSC-SE), apresentou um requerimento de retirada da proposta da pauta para que a base votasse contra. Embora parecesse um contrassenso, o objetivo era inviabilizar todos os pedidos dos partidos de oposição nesse sentido.
Com pouco espaço para obstruir a votação, a minoria disse que a pressa se deve à intenção do governo de não querer discutir a PEC com a população. “A PEC já tem um defeito congênito: ela não é proposta por um governo eleito e não foi debatido com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho, ela tem de ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Temer exonera 2 ministros para garantir votos a favor da PEC do teto
10/10/2016 08h19 | Foto: Divulgação
O
presidente Michel Temer exonerou nesta segunda-feira os ministros de
Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e das Cidades, Bruno Araújo.
Ambos têm cargo como deputados e devem voltar aos seus respectivos
postos depois de participarem da votação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. A votação
está prevista para ocorrer entre hoje e terça-feira.Ambos pernambucanos, Araújo é deputado pelo PSDB e Coelho Filho pelo PSB. Pelo menos Araújo, entre outros ministros, esteve presente ontem no jantar que o presidente Michel Temer ofereceu, no Palácio da Alvorada, para convencer a sua base aliada a votar pela PEC do teto de gastos.
Como ministro, Coelho Filho teria reuniões nesta segunda-feira com Julianeli Tolentino de Lima, reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e com o deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Na agenda de Araújo, não constam compromissos oficiais para esta segunda-feira.
Também o governo de Dilma Rousseff costumava exonerar temporariamente de seus cargos os ministros que são parlamentares para atuar em votações importantes no Congresso. São necessários ao governo 308 votos entre deputados para aprovar a Emenda Constitucional.
Renan: Congresso pode funcionar até fim do ano para aprovar reforma
09/10/2016 13h02 | Foto: Divulgação
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que poderá
manter o Congresso Nacional em funcionamento até o fim de dezembro para
viabilizar a aprovação da reforma política.Para o senador, a mudança no sistema político brasileiro é urgente e as urnas, no primeiro turno eleitoral, deram mais um sinal do esgotamento do atual modelo.
“Há uma convicção generalizada que, ou nós mudamos o sistema eleitoral brasileiro, ou vamos para o Jim Jones, vamos para um suicídio coletivo. É preciso fazer uma profunda reforma na política, reinventar”, afirmou Renan na quarta-feira (5) após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários das duas Casas.
No encontro, os parlamentares acertaram a formação de um grupo, com deputados e senador, para discutir o tema e “afinar” os discursos. Houve um compromisso, de ambos os lados, de pautar, sem demora, todas as propostas de reforma política que a outra Casa aprovar.
Ficou agendada para 9 de novembro, no retorno do segundo turno, a votação no plenário do Senado de uma PEC que acaba com as coligações proporcionais, estabelece um sistema de federação para os partidos pequenos e delimita, ainda, um código de barreiras para os partidos.
A proposta, de autoria dos senadores tucanos Aecio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), conta com apoio da maioria dos senadores. Já entre os deputados, encontra alguma resistência.
O próprio presidente da Câmara acredita que, para acabar com as coligações proporcionais, seria necessário primeiro mudar o sistema de votação. “Eu defendo lista fechada ou mista. Encaixa com o sistema de financiamento e pode ser aprovado em lei”, afirmou Maia.
A intenção é que, enquanto o Senado aprecia a PEC das coligações, a Câmara avance em algum tema da reforma política por meio de um projeto de lei. Segundo Rodrigo Maia, será escolhido um relator, que vai estar sempre em contato com os senadores para alinhar os pontos da proposta.
DOAÇÕES
Para ambos os presidentes, o que fica claro passado o primeiro turno das eleições municipais deste ano, é a falta de espaço para a retomada do financiamento privado de campanhas eleitorais.
O Supremo Tribunal Federal proibiu doações de empresas a candidatos e partidos em setembro de 2015. Neste ano, as campanhas foram financiadas apenas com doações de pessoas físicas e com o fundo partidário.
“Não há espaço para o ressurgimento do financiamento de pessoa jurídica. A partir desse momento, temos que pensar que modelo pode se adequar a essa nova realidade. O que foi feito em 2016, foi arranjo de última hora, com fundo partidário, não tinha regra”, afirmou Rodrigo Maia.
“A doação privada dificilmente voltará. Esse é outro aprendizado que captamos das urnas. É fundamental ter uma regra mais clara em relação ao financiamento de pessoa física e com recursos públicos. Isso pode acontecer criando um fundo eleitoral”, defendeu Renan.
A ideia de um fundo eleitoral foi defendida na reunião pelo PSD, partido de Gilberto Kassab. A definição de onde seriam os recursos e como gerenciá-los se daria ao longo das futuras discussões.
Segundo Renan, além da ideia do fundo e do sistema de votação em lista, os parlamentares defenderam diversos pontos de vista. “Muita gente que detém mandato, entende que em time que está ganhando não se mexe. Isso não é verdadeiro. A cada eleição a política perde mais”. Com informações da Folhapress.
Temer vai esvaziar atuação do MST em reforma agrária
08/10/2016 15h06 | Foto: Divulgação
O
presidente Michel Temer prepara o lançamento de um programa de reforma
agrária que vai interromper a distribuição de terras no País e esvaziar a
atuação de movimentos sociais ligados ao PT na política fundiária. A
proposta consiste em acelerar a emissão de títulos de domínio das
propriedades e transferir às prefeituras a função de identificar
assentados aptos a recebê-los.A medida limita o poder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A organização seleciona as famílias a serem beneficiadas com lotes em novos assentamentos e também aponta aquelas que serão contempladas com o título de domínio. De posse do documento, assentados podem ter acesso a recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) ou vender a propriedade.
O programa deve ser lançado no dia 22 deste mês, em Mato Grosso, logo após o presidente voltar de viagem internacional pela Ásia. A meta de Temer é entregar 753.933 títulos até 2018. Segundo levantamento do atual governo, na gestão Fernando Henrique Cardoso foram expedidos 62.196 documentos entre 2000 e 2002. Em 13 anos de administrações petistas (Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff), foram 22.729 títulos entregues a assentados.
A estratégia do governo Temer é imprimir uma nova marca no programa de reforma agrária, diferentemente do que fez com o Bolsa Família, em que manteve o modelo criado pelo ex-presidente Lula.
Em meio ao ajuste fiscal, o Planalto, ao interromper a criação de novos assentamentos, justifica que a distribuição de terra realizada até agora precisa ser reorganizada e regularizada. Com isso, o governo pretende corrigir distorções apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou até casos de servidores públicos beneficiados com lotes.
Reações
O modelo, porém, já provoca reação contrária de movimentos sociais. Militantes alegam que a concessão dos títulos de domínio das propriedades pode provocar uma nova concentração de terras, o que enfraqueceria os assentamentos já existentes. A reforma agrária dos governos anteriores tinha como principal objetivo distribuir terras, não priorizando a concessão dos títulos.
Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, o governo Temer segue uma pauta de privatização das terras. “Isso não é plano de reforma agrária, é plano de retrocesso à reforma agrária”, disse. Ele também afirmou não ver problema no método como o cadastro das famílias para a distribuição de terras foi realizado até hoje. “O problema é não querer fazer novas desapropriações.”
Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário de Dilma, diz que Temer está fazendo uma “operação de desmonte”, para atingir políticas sociais implementadas pelo PT. Apesar do argumento do ex-ministro, Dilma foi duramente criticada pelos movimentos sociais por ter diminuído o ritmo da reforma agrária no País. No ano passado, dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostraram que o ritmo de famílias assentadas pela ex-presidente foi o pior em 20 anos.
A pesquisadora Mirian Cláudia Simonetti destaca que o MST cumpre um papel importante dentro do Incra. “O MST organiza os assentamentos, as ocupações. Esse diálogo deve ser preservado”, disse a professora do Centro de Pesquisa de e Estudos Agrários e Ambientais da Unesp, em Marília (SP), ressaltando que há mais de 100 grupos de interesse em política agrária, não somente o MST, atuantes na defesa do direito à terra.
Mudança
O programa é a segunda mudança de impacto no setor agrário a ser promovida por Temer. Em maio, ele extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário e transferiu a administração de cinco setores responsáveis pelas políticas de reforma agrária do governo federal para a Casa Civil, comandada pelo ministro Eliseu Padilha.
Temer: não há teto para educação e saúde e oposição deveria ler texto
07/10/2016 11h09 | Foto: Divulgação
O
presidente Michel Temer voltou a defender a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 241, que institui um limite ao crescimento dos gastos
públicos e passou por seu primeiro teste na noite desta quinta-feira,
6, ao ter seu texto base aprovado por 23 votos a favor e 7 contra na
Comissão Especial da Câmara que analisou a matéria.Em entrevista à Rádio Gaúcha, na manhã desta sexta-feira, 7, Temer disse que a oposição deveria ler o texto da PEC antes de criticá-la.
“O teto (dos gastos) é de natureza global. O que será estabelecido é um teto geral. Não significa que existe um teto para saúde, para educação, para cultura. Saúde e educação continuarão sendo prestigiadas”, falou. O presidente acrescentou que o orçamento para 2017, que já foi elaborado levando em conta a aprovação do teto, prevê um aumento da destinação de recursos tanto para saúde como para educação, com relação a 2016.
Temer disse que a oposição deveria perceber que a medida não é uma questão de governo, mas sim uma questão de Estado. “Precisamos recuperar o Estado agora para que em 2018 quem estiver aqui (na Presidência) possa receber um Brasil mais tranquilo, inclusive do ponto de vista fiscal”, afirmou. Segundo ele, a PEC do Teto vai gerar investimentos e, consequentemente, empregos.
Desoneração
Falando ainda sobre o ajuste fiscal, Temer afirmou que o governo não fará nenhuma desoneração beneficiando determinados setores da economia. Ele aproveitou para reiterar que, neste momento, não trabalha com a possibilidade de elevar tributos. “Nesses últimos quatro meses não se falou mais de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), como se falou por um bom período. Não vamos pensar em tributos”, disse.
O presidente afirmou ainda que o governo “está prestigiando” o Bolsa Família, apesar de ser um programa da gestão anterior. “Não temos nenhum preconceito com isso, o que é bom deve continuar, mas revalorizado. Estamos revalorizando o Bolsa Família”, comentou. “Estamos governando para o País, para os mais pobres e para toda a sociedade.”
Popularidade
Assim como já havia declarado na quinta-feira, 6, Temer disse que “não está preocupado com popularidade”. Na entrevista à Rádio Gaúcha, ele comentou a pesquisa CNI/Ibope que mostrou rejeição de 39% de seu governo.
“Recebo com a maior tranquilidade. Qualquer pesquisa agora não é reveladora da totalidade do governo”, disse, lembrando que ele ficou quatro meses como interino, o que gerou limitações. “Já fizemos muitas coisas que antes não se faziam, principalmente numa conjugação muito grande de esforços com o Legislativo”, falou.
O presidente repetiu que se chegar ao fim de seu governo, em 2018, com 4% ou 5% de avaliação positiva, mas tiver gerado emprego aos 12 milhões de brasileiros que estão desempregados atualmente, estará satisfeito. Com informações do Estadão Conteúdo.
Moro autoriza que sejam examinados bens em cofre de Lula
06/10/2016 11h58 | Foto: Divulgação
O
juiz federal Sérgio Moro deu autorização para que os bens presentes em
um cofre de Lula no Banco do Brasil (BB), em São Paulo, fossem
examinados por uma comissão especial da Secretaria de Administração da
Presidência da República.Segundo informações do Portal G1, é preciso que se determine a origem desses objetos e que seja verificado se existem bens que deveriam pertencer ao Patrimônio da Presidência da República.
“Deverá ainda ser investigado, considerando os arquivos e dados disponíveis na Secretaria da Presidência da República ou em outros órgãos, a origem dos bens ali depositados”, explicou Moro no despacho.
A publicação entrou em contato com o Instituto Lula. No entanto, até o momento não obteve resposta.
TCU deve rejeitar contas de Dilma de 2015
05/10/2016 09h46 | Foto: DivulgaçãoO
Tribunal de Contas da União (TCU) deve rejeitar nesta quarta-feira (5)
as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. Em parecer
distribuído nesta terça-feira aos demais ministros do TCU, o relator
José Múcio Monteiro afirmou que “não houve observância plena aos
princípios constitucionais e legais que regem a administração pública
federal”.De acordo com o jornal O Globo, o documento repete os dois argumentos técnicos utilizados no processo de impeachment de Dilma no Congresso ao dizer que houve uma “pedalada” fiscal envolvendo o Plano Safra no Banco do Brasil, no valor de R$ 8,3 bilhões, e a edição de seis decretos que abrem créditos suplementares sem aval do Legislativo. O julgaento está previsto para 10h30m.
Deputado João Peixoto parabeniza prefeitos e vereadores eleitos
04/10/2016 09h58 | Foto: DivulgaçãoO deputado estadual João Peixoto (PSDC), usou a sua rede social na noite desta segunda-feira (03), para parabenizar a todos prefeitos e prefeitas eleitos além de vereadores e vereadoras também eleitos nas regiões Norte e Noroeste Fluminense.
Em uma de suas falas o deputado diz “Quero aqui me colocar a disposição de todos os prefeitos e prefeitas eleitas com o objetivo de trazer recursos para todos os municípios. Eu sou um deputado que trabalha por toda região, contem comigo para juntos ajudarmos o nosso povo.” Afirmou o deputado em sua postagem.
Mais uma vez João Peixoto dar um belo exemplo para todos.
Lula quer ‘cara nova’ para presidência do PT
04/10/2016 08h37 | Foto: Reprodução
Aliados
tem pressionado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assumir o
comando do PT, mas ele insiste que não o fará. Lula tem defendido “uma
cara nova” para o lugar do atual presidente do partido, Rui Falcão, no
objetivo de renovar o partido.Da mesma maneira que Lula, conselheiros próximos a ele são contrários à ideia de que ele seja alçado à presidência do PT em 2017. De acordo com a Folha de S. Paulo, Lula quer focar na sua defesa na Lava Jato e à elaboração de um novo projeto para a esquerda do país.
Lula, que já defendeu o nome do ex-ministro Jaques Wagner (Casa Civil) para o posto, mas desistiu diante da negativa do aliado, tem dito que é preciso “renovar” a direção petista o quanto antes para “reconectar” o PT com outros campos da esquerda, como movimentos sociais, sindicais e partidos políticos.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi cogitado por alguns dirigentes, mas descartado diante do que lulistas consideram uma “emergência” que “só será resolvida” por Lula.
PT perde poder em 374 cidades
03/10/2016 09h20 | Foto: Divulgação
A
contagem dos votos no primeiro turno das eleições municipais de 2016
deixou ainda muitas questões a serem respondidas: das 92 cidades com
mais de 200 mil eleitores, em 54 haverá segundo turno. Uma certeza,
porém, já foi dada pelas urnas: o Partido dos Trabalhadores (PT) sofreu
sua maior derrota desde que assumiu o comando do país, com o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.O resultado de domingo mostra que o PT é, até agora, apenas o décimo partido em quantidade de prefeituras, com 256, subtraindo seu poder em 374 cidades. Há quatro anos, o partido terminou a disputa municipal em terceiro, com 630. O desempenho foi ainda pior nas grandes cidades do país. Mesmo disputando as eleições em 54 municípios com mais de 200 mil eleitores, a legenda venceu em apenas um — Rio Branco, no Acre, com Marcus Alexandre — e levou sete candidatos ao 2º turno.
Os resultados deste ano deixam o PT com 241 mil eleitores governados nos municípios mais populosos, podendo chegar a 3,3 milhões caso seja bem sucedido em todas as disputas que terá no fim do mês. Em 2012, na primeira eleição após a chegada de Lula ao poder, o eleitorado sob sua influência ultrapassava 15 milhões de pessoas.
O espólio do PT foi dividido entre sete partidos. PSDB, PSD, PP, PDT, PR, DEM e PTB ampliaram as prefeituras que vão administrar nos próximos quatro anos. O PSDB teve a maior ascensão: venceu as eleições em 791 municípios, 105 a mais que em 2012.
PMDB NÃO APROVEITA VÁCUO PELO PT
O desempenho tucano foi impulsionado pelas vitórias em São Paulo. Além da capital, onde João Doria se elegeu no primeiro turno deixando o atual prefeito Fernando Haddad (PT) em segundo, o partido obteve importantes conquistas em São José dos Campos, Santos, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Itaquaquecetuba, Taboão da Serra, Praia Grande e Barueri — todos os tucanos venceram com mais de 50% dos votos. O eleitorado sob sua administração nas grandes cidades chega a 12,6 milhões de pessoas. O PSDB ainda vai disputar o segundo turno em oito capitais e 10 municípios.
— (O desempenho do PT) Não é surpresa. Trata-se, aliás, da única expectativa absolutamente esperada. No mais, vimos situações muito singulares, como a experiência de São Paulo, onde o João Doria venceu no primeiro turno, e no Rio, onde o candidato da máquina (Pedro Paulo, do PMDB), em que se esperava que tivesse oportunidade de chegar ao segundo turno, não chegou. No mais, o desempenho do PSDB e do PMDB não fogem ao esperado — afirma o cientista político Cláudio Gurgel, professor de Administração Pública na UFF.
Embora tenha conquistado o maior número de municípios no Brasil, com 1.027, o PMDB não aproveitou o declínio do PT para ampliar seus domínios. O partido manteve a média de 18% de vitórias da eleição passada, e se elegeu para apenas doze prefeituras a mais que em 2012. A sigla obteve cerca de 14,8 milhões de votos. Os peemedebistas, no entanto, celebram a participação em 12 disputas de segundo turno.
Apesar de ficar de fora do segundo turno no Rio, onde controla a prefeitura desde 2008, na primeira eleição de Eduardo Paes, o PMDB ganhou em duas cidades da Região Metropolitana: Nova Iguaçu, com Nelson Bornier, e Belford Roxo, com Waguinho.
DISPUTA PELAS DEZ MAIORES CIDADES
A disputa pelos grandes eleitorados vai movimentar o mês. Entre as dez maiores cidades do país, oito terão segundo turno — Rio, Belo Horizonte, Fortaleza, Curitiba, Manaus, Recife, Porto Alegre e Belém.
Candidatos do PSDB estarão presente em quatro delas: nas capitais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas e Pará. O PT concorrerá somente em Recife, com João Paulo, que faz oposição ao atual prefeito Geraldo Júlio, seu adversário no próximo dia 30.
PR e PSOL participam de duas disputas. Já o PMDB disputará apenas a capital gaúcha, com Sebastião Melo, atual vice-prefeito. Melo e o tucano Nelson Marchezan desbancaram o petista Raul Pont, que chegou a liderar as primeiras pesquisas de intenção de voto e teve apoio da ex-presidente Dilma Rousseff em sua propaganda eleitoral na TV.
Além do PT, outro partido que deve lamentar o desempenho nas eleições municipais deste ano é o PSB. A legenda, que tinha no ex-governador de pernambuco Eduardo Campos seu principal líder, também perdeu terreno nos municípios com mais de 200 mil habitantes. A única vitória ocorreu em Campinas, com Jonas Donizette. Há quatro anos, o partido tinha 11 prefeituras nas grandes cidades, que somavam 7,7 milhões de eleitores governados.
O cenário, no entanto, não é tão negativo quanto o do PT. O PSB aparece em quinto no ranking dos partidos e vai disputar nove municípios no segundo turno.
Em relação a 2008, ano em que o partido fazia parte da base aliada do governo Lula e teve seu melhor desempenho municipal, no melhor dos cenários, haverá queda de 2,1 milhões no total de eleitorado governado nas grandes cidades. Isso considerando que o PSB vença as noves disputas de segundo turno das quais ainda vai participar.
144 milhões de brasileiros vão às urnas eleger prefeitos e vereadores
02/10/2016 08h20 | Foto: Divulgação
As
seções eleitorais da maioria dos municípios brasileiros foram abertas
às 8h para que 144 milhões de eleitores possam votar e escolher
prefeitos e vereadores em todos os estados, com exceção do Distrito
Federal e do arquipélago de Fernando de Noronha, onde não há eleição
para os cargos em disputa. Os locais de votação fecham às 17h, de acordo
com o fuso horário da cada cidade.Para votar, o eleitor que está apto deve levar um documento oficial com foto, como carteira de identidade, carteira de motorista ou passaporte válido. A apresentação do título de eleitor não é obrigatória.
O eleitor pode levar um papel com uma “colinha” com o números de seus candidatos, mas não pode manifestar sua intenção de voto ou fazer propaganda para seu candidato no local de votação, sob pena de prisão, por crime eleitoral. O uso de celulares e máquinas fotográficas para fazer imagens da urna eletrônica ou selfies na cabina da votação está proibido.
Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida poderão contar com ajuda de uma pessoa de sua confiança para votar.
O tempo estimado para que cada eleitor possa votar é de 60 segundos nos casos de identificação pela biometria. Sem biometria, o tempo de votação é de 40 segundos.
Defesa de Lula nega ter feito pedido ao Tribunal de Contas da União
30/09/2016 11h27 | Foto: Divulgação
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou, em nota, ter
solicitado ao Tribunal de Constas da União (TCU) que analise o acervo de
outros presidente, conforme noticiou na quinta-feira, 29, o jornal O Estado de S. Paulo.“O que os advogados de Lula defendem é a impossibilidade de se atribuir tratamento jurídico diferente ao seu cliente em relação aos demais ex-presidentes da República, a partir de 1991, quando foi sancionada a Lei nº 8.394, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos presidenciais.”
Com informações do Estadão Conteúdo.
R$ 52 milhões de Lula ganhos em palestras estão sendo investigados
29/09/2016 10h34 | Foto: Reuters
A
Operação Lava Jato está investigando os valores movimentados pela LILS
Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.Segundo procuradores da operação, a empresa “distribuiu a Lula, a título de lucro, R$ 7.589.936,14, ou seja, 36% do total auferido pela entidade no período (destacando-se que a maior retirada, de R$ 5.670.270,72 aconteceu em 2014, ano da deflagração da fase ostensiva da ‘Operação Lava Jato’)”.
De acordo com o blog do Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo, a LILS movimentou entre 2011 e 2015 um total de R$ 52,3 milhões. Foram R$ 27 milhões recebidos, sendo R$ 9,9 milhões de seis empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobrás, o que levantou suspeita dos procuradores da operação.
Além da empresa de palestra, estão sob investigação as doações e contribuições feitas para o Instituto Lula.
Uma nova denúncia criminal contra o ex-presidente deve ser aberta ainda esse ano.
Advogado de Lula pede fiscalização de presentes dos ex-presidentes
28/09/2016 12h23 | Foto: Divulgação
O
advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin
Martins, pediu nessa terça-feira (27), a ministros do Tribunal de Contas
da União (TCU), que a corte também faça auditoria sobre documentos e
presentes recebidos por outros mandatários, que exerceram seus cargos
antes do petista e de sua aliada, Dilma Rousseff.Zanin percorreu gabinetes do tribunal, argumentando que também cabe fiscalização sobre os objetos levados do Planalto por Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Fernando Collor de Mello. Num grampo da Operação Lava Jato, Lula chamou os bens a ele destinados de “tralhas”.
Após uma inspeção no Planalto, o TCU apontou falhas no processo para classificar objetos que deveriam compor o acervo privado dos ex-presidentes e aqueles que deveriam ser incorporados ao patrimônio da Presidência da República. O trabalho, no entanto, compreendeu somente o período entre 2003 e 2016, que corresponde justamente aos mandatos exercidos por Lula e Dilma.
Diante da constatação, o TCU determinou que o Planalto identifique e incorpore ao seu acervo os objetos eventualmente recebidos indevidamente pelos dois ex-presidentes. O “pente-fino” será feito em 568 bens destinados a Lula e 144 reservados para Dilma. Eles estão, por ora, proibidos de doar ou vender qualquer peça.
Ontem, Zanin reclamou da suposta seletividade do tribunal. Ouviu como explicação que a auditoria foi motivada por uma solicitação do Congresso, na qual já constava o período a ser observado. O pedido partiu do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ferrenho opositor do PT. O advogado foi informado de que, caso outro integrante Legislativo requeira a análise dos bens recebidos por outros ex-presidentes, o tribunal o fará.
Abordado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, no TCU, Zanin não quis revelar o propósito de sua visita. Explicou apenas que tem outros clientes e que, não necessariamente, estava ali a serviço de Lula. As reuniões ocorreram no mesmo momento em que procuradores da Lava Jato percorriam gabinetes de ministros da corte para tratar de cooperação.
Conforme relatos ouvidos pela reportagem, o advogado de Lula manifestou preocupação com o uso das informações da auditoria pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Neste mês, os investigadores da operação, com base em relatório do tribunal, requereram ao juiz federal Sérgio Moro que intime a Secretaria de Administração da Presidência da República para que promova uma avaliação de bens apreendidos em poder do ex-presidente em março. A Polícia Federal descobriu um cofre no Banco do Brasil em São Paulo, no qual Lula guardava parte dos bens levados do Planalto.
“Pelos processos atuais, não há como garantir que os acervos presumidamente privados de 568 bens, pertencente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o acervo de 144 bens, registrado como de propriedade da presidente Dilma Vanna Rousseff, tenham sido corretamente classificados”, assinalam os procuradores da força-tarefa, mencionando os dados da auditoria. Com informações do Estadão Conteúdo.
Deputado João Peixoto recebe telefonema de Pezão
26/09/2016 17h12 | Foto: Alessandra Lemos
Luiz
Fernando Pezão (PMDB) telefonou nesta semana para o deputado estadual
João Peixoto, presidente regional do PSDC. O governador quis se inteirar
do quadro eleitoral nas regiões Norte-Noroeste do estado, sobretudo do
município de Campos dos Goytacazes.João Peixoto falou sobre o cenário regional. Deu, inclusive, números das pesquisas realizadas na corrida sucessória para a Prefeitura de Campos.
Peixoto tem uma grande ligação com o governo do estado, há 26 anos que o deputado tem uma grande amizade com o ex-governador Sérgio Cabral e com Pezão se tornando uma pessoa de confiança do governo.
A informação foi publicada também no Blog Saulo Pessanha.
PF nega ter informado ministro da Justiça da operação que prendeu Palocci
27/09/2016 08h58 | Foto: ABr
Em
nota divulgada nesta segunda-feira,, a Polícia Federal informou que o
Ministério da Justiça não foi avisado sobre o conteúdo da Operação
Omertà, deflagrada nesta segunda e cujo alvo principal é o ex-ministro
da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci. Porém, sugeriu ao titular da
pasta, Alexandre de Moraes, que não se ausentasse de Brasília, pois o
caso poderia demandar sua atuação.
A PF explicou que a conduta adotada desta vez é padrão.
Esclareceu ainda que, em relação à 35ª fase da Lava Jato, o procedimento
de “compartimentação e cuidado com a informação, que caracterizaram as
quase 500 operações deflagradas este ano”, foi o mesmo.
“Somente as pessoas diretamente responsáveis pela investigação
possuem conhecimento de seu conteúdo”, diz a nota, acrescentando que as
datas de “desencadeamento das operações especiais de polícia judiciária
são acompanhadas “apenas pelos responsáveis pela coordenação
operacional”.“Como já foi amplamente demonstrado em ocasiões anteriores, o Ministério da Justiça não é avisado com antecedência sobre operações especiais. No entanto, é sugerido ao seu titular que não se ausente de Brasília nos casos que possam demandar sua atuação, não sendo informado a ele os detalhes da operação”, explicou a PF.
Alexandre de Moraes minimiza declaração
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, minimizou seus comentários feitos no domingo sobre a possibilidade de “ter mais” episódios esta semana relacionados à Operação Lava Jato.
“Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem
ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de
mim”, disse o ministro, que participou no domingo de evento de campanha
do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato a prefeito de
Ribeirão Preto (SP).
Sob pressão, o ministro afirmou nesta segunda-feira, 26,
que sua fala foi em resposta à “preocupação” de “movimentos que são
contra a corrupção”. “Antes tinham me perguntado em Franca, no dia
anterior eu tinha estado em Jundiaí, São José dos Campos. Todos os
movimentos que são contra a corrupção estavam preocupados, até porque
parte da imprensa vinha noticiando, eu diria mais, parte da imprensa
vinha defendendo que a Operação Lava Jato deveria parar, que teria
exagerado na quinta-feira na prisão do ex-ministro Mantega, que a
policia federal teria exagerado e eu, desde quinta, já reiterei que a
Polícia Federal age segundo mandado judicial”, afirmou o titular da
Justiça em evento realizado em São Paulo. Segundo ele, a reportagem da
Broadcast Político “truncou” sua fala.
Sua declaração de domingo fez com que a força-tarefa da Lava Jato
iniciasse coletiva sobre a 35ª fase da ação, realizada na manhã desta
segunda-feira, 26, em Curitiba, com depoimento em resposta ao ministro. A
Polícia Federal afirmou que não avisou com antecedência o ministro da
Justiça sobre a deflagração da Operação Omertà, que prendeu o
ex-ministro Antonio Palocci.“Somente as pessoas diretamente responsáveis pela investigação possuem conhecimento do seu conteúdo. Da mesma forma, as datas de desencadeamento de operações especiais de Polícia Judiciária são acompanhados apenas pelos responsáveis pela coordenação operacional”, destacou o delegado Igor Romário, da PF.
O delegado disse que “como foi amplamente demonstrado em ocasiões anteriores, o ministro da Justiça não é avisado com antecedência sobre operações especiais”. Com informações do jornal O Dia.
Ministro da Justiça havia adiantado prisão de Palocci durante comício
26/09/2016 09h54 | Foto: Divulgação
O
ex-ministro Antonio Palocci foi preso durante a 35ª da Operação Lava
Jato, chamada de Omertà. A surpresa, mais do que a prisão, foi a
constatação de que o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, já neste
domingo (26), em Ribeirão Preto (SP), havia antecipado que haveria “mais
Lava Jato” esta semana.“Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, disse ele, que é filiado ao PSDB. A declaração foi feita durante o comício de Duarte Nogueira, candidato a prefeito no município. Ele é o principal adversário político de Palocci na cidade.
35º FASE DA OPERAÇÃO LAVA JATO
São cumpridos 45 mandados judiciais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e no Distrito Federal. São 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária, e 15 de condução coercitiva.
Lava Jato e Greenfield estão trocando informações
25/09/2016 11h24 | Foto: Divulgação
A
Lava Jato está trocando informações com a Greenfield, operação
deflagrada há duas semanas e que tem como objetivo investigar fraudes
nos fundos de pensão.Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, na edição deste domingo (25) do jornal O Globo, a parceria entre as operações pode deixar os empresários ainda mais encrencados.
A Greenfield já tem 20 inquéritos abertos. E ela está ainda em sua primeira fase.
STF autoriza investigação preliminar de citação a Temer em delação
24/09/2016 08h34 | Foto: Divulgação
O
ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou que seja aberta uma petição na corte com
trechos do depoimento do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que
trazem acusações contra o presidente Michel Temer. A petição é um
procedimento preliminar à investigação. Teori encaminhou o caso para o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve opinar se é o
caso se abrir ou não um inquérito para investigar formalmente o
presidente. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.Temer, no entanto, poderá se livrar da investigação, uma vez que Janot já solicitou arquivamento de acusação contra a então presidente Dilma Rousseff sob alegação de que, segundo a Constituição, o presidente da República não poder ser alvo de investigação por fatos anteriores a seu mandato. No caso da delação de Machado, os fatos são de 2012.
Na mesma petição de Temer, também há citações aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Romero Jucá (PMDB-RR), ao ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e ao senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Teori determinou ainda o fatiamento da delação de Machado em outras três petições. Elas conterão citações ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), e a outros políticos, como o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o ex-ministro Henrique Alves (PMDB), a ex-ministra Ideli Salvatti (PT), além dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e José Agripino (DEM-RN).
Janot também precisará se manifestar sobre a necessidade ou não de abertura de inquérito para investigar essas pessoas, com base no que disse Machado. O ministro ainda determinou que as citações de Machado a várias pessoas que não têm direito ao foro especial sejam encaminhadas ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. Nesses termos, há referência a propinas que totalizam R$ 109,49 milhões. O dinheiro foi pago a políticos de diversos partidos, em especial do PMDB. Os recursos vinham de 16 empresas com contratos com a Transpetro.
Segundo Machado, o esquema de desvios em estatais ocorre desde 1946 e se dá em três fases. Políticos indicam seus aliados para cargos estratégicos em estatais de olho no maior volume possível de recursos ilícitos. As empresas privadas querem tirar as maiores vantagens que conseguirem de seus contratos. Os indicados, já no exercício dos cargos de direção, têm uma necessidade em mente: arrecadar propina para os políticos que os apadrinharam. Assim, na convergência de interesses dos três — políticos, empresas e gestores — havia o pagamento de propina. Machado disse ter aplicado o esquema na Transpetro.
No caso dos políticos com foro, os casos permanecerão no Supremo.
No depoimento que compromete Temer, Machado disse que recebeu pedido do presidente para financiar a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. O valor acertado entre ambos teria sido de R$ 1,5 milhão. O pagamento teria saído dos cofres da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.
Machado revelou na delação “que Chalita não estava bem na campanha; que o depoente (Sérgio Machado) foi acionado pelo senador Valdir Raupp para obter propina na forma de doação oficial para Gabriel Chalita; que posteriormente conversou com Michel Temer, na Base Aérea de Brasília, provavelmente no mês de setembro de 2012, sobre o assunto, havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita”.
Ainda segundo o delator, “o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita; que ambos acertaram o valor, que ficou em R$ 1,5 milhão”.
No pedido de homologação da delação encaminhado ao STF em 12 de maio, Janot cita Temer, que estava interino na presidência da República à época. Primeiro, Janot diz que o presidente é uma das autoridades com foro privilegiado sobre as quais a delação traz detalhes. Depois, o procurador-geral relaciona os possíveis crimes existentes a partir da narrativa de Machado: organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, “com envolvimento do vice-presidente da República, de senadores e deputados federais”.
FINANCIAMENTO PARA BANCADA DO PSDB
No mesmo depoimento em que cita Temer, Machado contou ter encontrado o diretor da JBS Francisco de Assis e Silva em uma reunião na casa de Renan. Segundo o delator, “nesta oportunidade, o diretor da JBS comentou comigo que vinha ajudando em diversas campanhas políticas” e que, “no que diz respeito ao PMDB, seriam contemplados por doações da JBS diversos senadores: Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Edison Lobão, Valdir Raupp, Roberto Requião e outros”.
Em trecho sobre Aécio, Machado disse que o senador tucano recebeu, de forma ilícita, R$ 1 milhão em dinheiro 1998. O dinheiro teria vindo de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador Teotonio Vilela, que era presidente nacional do PSDB, para financiar a bancada do partido na Câmara e no Senado. O dinheiro seria usado em campanhas para a reeleição. O plano era “eleger a maior bancada federal possível na Câmara para que pudessem viabilizar a candidatura de Aécio Neves à presidência da Câmara dos no ano 2000”.
O trio teria arrecadado R$ 7 milhões, sendo que R$ 4 milhões do total teriam sido obtidos da campanha nacional de Fernando Henrique Cardoso. O restante teria saído de empresas. Segundo o delator, parte do dinheiro teria vindo do exterior. A divisão do bolo daria “entre 100 mil e 300 mil a cada candidato”, segundo Machado. Cerca de 50 deputados receberam a ajuda de custo para as campanhas. O maior beneficiado teria sido Aécio.
Entre as empresas que contribuíram para o fundo do PSDB está a Camargo Corrêa, uma das investigadas na Lava-Jato. Segundo Machado, em 1998, recebeu “um pacote de dinheiro de R$ 350 mil reais para o PSDB” das mãos do presidente da empreiteira, Luiz Nascimento. “A Camargo ajudava fortemente e sempre foi um grande doador nas campanhas tucanas”.
Machado também disse que ouviu do ex-ministro Sérgio Motta, do governo Fernando Henrique, que Dimas Toledo era nomeado e apadrinhado por Aécio, e que “todos do PSDB sabiam que Furnas prestava grande apoio ao deputado Aécio via o diretor Dimas Toledo”. O delator também disse que Dimas “contribuiu com parte dos recursos para eleição da bancada da Câmara”. E que “parte do dinheiro para a eleição de Aécio para a Presidência da Câmara veio de Furnas”.
Em nota, emitida pela Executiva Nacional do PSDB, o partido disse que as citações são “absolutamente falsas”:
“O senhor Sergio Machado jamais teve qualquer função de arrecadação na campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ou de qualquer parlamentar do PSDB. Além disso, não exercia qualquer cargo executivo que lhe possibilitasse oferecer vantagens a quem quer que fosse. A simples análise dos fatos demonstrará que as citações são absolutamente falsas e, por isso, desprovidas de indícios mínimos que possam dar-lhes qualquer credibilidade”, diz o documento. Com informações do jornal O Globo.
No dia de seu aniversário, Temer não tem agenda
23/09/2016 12h41 | Foto: Divulgação
O
presidente Michel Temer faz aniversário nesta sexta-feira (23) e não
tem compromisso agendados até o momento. Temer nasceu em Tietê, interior
de São Paulo, em 1940, e completa 76 anos hoje. A agenda do presidente
prevê despachos internos.Temer retornou na madrugada desta quinta-feira (22) de Nova York. Ao chegar no Brasil, teve uma agenda extensa de compromissos, incluindo a assinatura da Medida Provisória que reformula o ensino médio. O texto da MP, distribuído na tarde de quinta aos jornalistas antes da cerimônia de assinatura, causou polêmica ao dispensar o ensino de Artes e Educação Física durante todo o ensino médio – o que causou uma série de reações negativas nas redes sociais.
No início da noite, porém, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) informou que a redação divulgada ainda carecia de “ajustes técnicos” e a versão final garante a manutenção das 13 disciplinas exigidas atualmente por lei – até que seja definida a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em meados de 2017. Com informações do Estadão Conteúdo.
Para Moro, Congresso precisa mostrar de que lado está
22-09/2016 11h34 | Foto: Reuters
O
juiz federal Sérgio Moro fez uma ampla defesa da Operação Lava Jato na
noite desta quarta-feira, 21, em palestra no Rio Grande do Sul.
Limitando-se a falar dos casos já julgados, e sem citar nomes, ele
destacou os resultados obtidos até aqui, mas defendeu a necessidade de
que outras instituições, além do judiciário, se envolvam no combate ao
que ele chama de corrupção sistêmica.“Tenho dito que o funcionamento da justiça criminal frente à corrupção sistêmica é uma condição necessária para sua superação, mas não é uma condição suficiente. O combate e a prevenção da corrupção exigem muito mais. Até porque nem todos os crimes vão ser descobertos. E nem todos os crimes descobertos vão ser provados, pelo menos não no nível necessário para se autorizar uma condenação”, disse a uma plateia de mais de mil pessoas na cidade de Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre.
Segundo ele, o Legislativo “tem a obrigação” de aprovar reformas, seja no campo da justiça criminal, seja em outros campos. “Por exemplo, aumentando a transparência dos contratos públicos. Da mesma forma, o governo tem uma responsabilidade primordial na superação desses esquemas de corrupção sistêmica”, avaliou.
Voltando a falar do Legislativo, Moro lembrou o projeto de 10 medidas de combate à corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal, e que atualmente é discutido por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
“O projeto, claro, pode sofrer alterações, pode não ser aprovado em toda sua integralidade. Mas é importante, neste momento, que houvesse uma aprovação pelo menos das medidas mais importantes previstas naquele projeto. Não apenas pelo valor intrínseco das propostas, mas principalmente para o Congresso sinalizar de que lado se encontra, propiciando talvez um ciclo virtuoso que nos auxilie a superar este quadro de corrupção sistêmica”, afirmou.
Pouco antes, ele tinha citado a Operação Mãos Limpas, que combateu a corrupção na Itália na década de 1990. “Lá se teve um caso gigantesco, com números superlativos, no qual também se descobriu um esquema de corrupção sistêmica. E esta operação teve um impacto tremendo, mas dois ou três anos após esta operação o impacto e o interesse da opinião pública começaram gradativamente a arrefecer”, disse.
O resultado, segundo Moro, é que a parcela do sistema político italiano que compactuava com a corrupção “contra-atacou” e minimizou, em parte, o efeito da operação, aprovando, por exemplo, leis que anistiavam parcialmente penas aplicadas na Mãos Limpas, ou que tornavam mais difícil o trabalho dos investigadores.
“Há uma controvérsia sobre a herança da operação na Itália. O erro, quando se faz esta avaliação do caso italiano, é pensar que a culpa foi da operação ou os investigadores”, disse. “Mas, diferente do que ocorreu na Itália, nossa história ainda está em aberto.”
Na palestra, Moro ainda disse que a corrupção sistêmica traz uma série de prejuízos ao Brasil, inclusive econômicos, já que “afugenta investimentos”, além de representar uma degeneração da própria democracia. “Uma das causas desta degeneração consiste no fato de a Justiça criminal brasileira não ter uma tradição forte de punição de crimes relacionados à corrupção sistêmica. Claro que tem que deve ser garantido o devido processo legal, existem direitos fundamentais a serem respeitados, mas a Justiça criminal não pode ser um faz de conta”, afirmou, defendendo as prisões cautelares na Lava Jato.
“Muitas vezes se critica a operação Lava Jato no sentido de que haveria um número excessivo e expressivo de prisões cautelares”, revelou. “É forçoso reconhecer que, diante de um quadro de corrupção sistêmica, existe um quadro de relativa anormalidade que demanda remédios mais fortes.”
Zica
Segundo ele, o fato de a sociedade civil demonstrar apoio à Lava Jato dá motivos para que se tenha “esperança no futuro”, e isso se refletiu nas manifestações populares de 2015 e 2016. “Inegavelmente uma bandeira comum dos manifestantes era o repúdio à corrupção sistêmica. Num quadro como este o apoio da população, da sociedade civil, é essencial para que possamos superá-la”, disse.
Moro também afirmou que não há nenhum país que seja “destinado” à corrupção sistêmica. “(A corrupção) não é como malária, ou zica; é um padrão de comportamento humano”, falou, acrescentando que a sociedade brasileira já superou desafios “enormes” no passado, como a ditadura militar e a hiperinflação. “Não há nada que com virtude cívica não possa ser superado dentro de um regime democrático.”
Conforme o juiz federal, a Lava Jato deixou de ser um caso criminal ordinário, como parecia que seria no início, e se tornou algo que envolve a “própria qualidade da nossa democracia”.
Moro foi recebido como astro em Novo Hamburgo. Em sua entrada, por volta das 21 horas, foi ovacionado pela plateia no Teatro Feevale. Depois, ao longo da palestra, sua fala foi interrompida em mais de uma ocasião por aplausos do público. No final, o juiz respondeu a algumas perguntas da plateia. No total, falou por cerca de duas horas. Questionado sobre a denúncia envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que não faria comentários, por se tratar de um caso que está pendente.
Na última terça-feira, 20, Moro acolheu denúncia da Procuradoria da República no Paraná e tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva réu em ação penal da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista foi acusado formalmente de receber R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS entre 2006 e 2012. É a primeira vez que Lula vira réu em processo na 13.ª Vara Federal de Curitiba sob a acusação de se beneficiar do esquema de corrupção e desvios de recursos da Petrobrás. Com informações do Estadão Conteúdo
Veja como fica a situação de Lula após segunda denúncia
21/09/2016 10h04 | Foto: Divulgação
Na
última terça-feira (20), o ex-presidente Lula se tornou réu pela
segunda vez em um processo judicial, após decisão do juiz Sergio Moro de
receber a denúncia do Ministério Público Federal do Paraná.Na nova acusação, o juíz determinou que Lula e os demais réus sejam citados com urgência. E deu dez dias aos advogados para apresentarem as defesas, segundo o Portal UOL.
Depois disso, Moro pode decidir pela absolvição dos acusados ou dar continuidade ao processo.
Se optar pelo prosseguimento, será agendada uma audiência para ouvir as testemunhas de defesa e de acusação e os réus.
Assim, Moro daria o seu veredito. Se condenado, a pena mínima para lavagem de dinheiro é de três anos de reclusão. Já para corrupção passiva, é de no mínimo dois anos de prisão.
Acusações
Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo denúncia, ele teria recebido R$ 3,8 milhões da empreiteira OAS. As acusações referem-se às benfeitorias feitas em um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero.
Projeto de lei retira medidas de segurança de ex-presidentes cassados
20/09/2016 11h05 | Foto: Reprodução
Um
projeto de lei em análise no Senado retira medidas de segurança de
ex-presidentes da República que tenham perdido o mandato por cometimento
de crime. Apresentado pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), o PLS 343/2016
começou a tramitar no dia 13 deste mês. O texto aguarda o recebimento de
emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As
informações são da Agência Senado.O projeto altera a Lei 7.474/1986, que dispõe sobre medidas de segurança e assessoria aos ex-presidentes da República. De acordo com a proposta, ficarão sem direito a quatro servidores e a dois veículos oficiais com motoristas, para segurança e apoio pessoal, com as despesas custeadas pela União, o presidente da República que tenha perdido o mandato por condenação do Senado Federal em processo por crime de responsabilidade, ou pelo Supremo Tribunal Federal, por crime comum.
Para o autor da proposta, não é razoável que se renda essa ‘homenagem’ aos ex-presidentes da República que tenham sido cassados como consequência do cometimento de crime.
“Ofendem-se com isso, de um só golpe, a higidez constitucional do tecido normativo nacional, as instituições e até os interesses financeiros da União”, afirmou Alvaro Dias na justificação do projeto que, segundo o senador, tem o objetivo de “recuperar o bom senso institucional e normativo”.
Tramitação
Como receberá decisão terminativa na CCJ, se aprovado o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação do texto em Plenário.
Nos EUA, Temer discursa na ONU e apresenta reformas
19/09/2016 10h09 | Foto: Divulgação
O
presidente Michel Temer deu início no domingo, 18, à sua primeira
visita aos Estados Unidos, com uma agenda que será dividida entre a
Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e evento
empresarial destinado a apresentar as reformas econômicas propostas por
seu governo e à tentativa de atrair investimentos para os projetos de
infraestrutura divulgados na semana passada.Um grupo de cerca de 25 brasileiros receberam o presidente aos gritos de “Fora, Temer, golpista” quando ele chegou, no fim da tarde, ao hotel Plaza Athénée, onde ficará hospedado durante sua visita de três dias a Nova York. Esta é a segunda viagem internacional do presidente desde sua confirmação no cargo, em 31 de agosto. Logo depois de tomar posse, ele foi à China, onde participou de reunião de líderes do G-20.
Na segunda-feira, 19, Temer fará o discurso de abertura da Assembleia-Geral da ONU, que, tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil. Não há previsão de uma reunião formal de Temer com o presidente dos EUA, Barack Obama, mas ambos devem se encontrar rapidamente no plenário da ONU, já que o norte-americano será o segundo a discursar. A assessoria de Temer disse que nem o Brasil nem os EUA propuseram encontro bilateral entre os presidentes.
Temer terá reuniões privadas com os presidentes de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa; do Peru, Pablo Kuczynski; e do Uruguai, Tabaré Vázquez, cujo governo divulgou nota crítica ao impeachment de Dilma Rousseff no início do mês.
Agenda
O presidente brasileiro chegou a Nova York no fim da tarde de domingo, acompanhado dos ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, Meio Ambiente, Sarney Filho, e Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, e do secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco. O ministro das Relações Exteriores, José Serra, chegou a Nova York no sábado. O da Fazenda, Henrique Meirelles, se juntará à comitiva na terça-feira. Maurício Quintella, dos Transportes, chega a Nova York nesta segunda-feira.
A agenda oficial de Temer começa com a participação em uma reunião sobre a questão dos refugiados e migrantes convocada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. A questão dos refugiados também será discutida em um encontro promovido por Obama, na tarde de terça-feira. O governo dos EUA pressiona o Brasil e os demais países que participarão do evento a adotar metas específicas para o recebimento de refugiados nos próximos anos.
O clima será outro tema do encontro da ONU. Na quarta-feira, o Brasil será um dos países que comunicarão o secretário-geral da ONU que já ratificaram o Acordo de Paris. Fechado em dezembro, o tratado estabelece metas de redução das emissões que provocam efeito estufa. Para entrar em vigor, o tratado precisa ser ratificado por 55 países que representem 55% das emissões. O Brasil ratificou o acordo em 12 de setembro.
Empresários
Depois do evento do clima, Temer se reunirá com cerca de 20 CEOs de grandes empresas americanas, no qual pretende falar sobre as reformas propostas por seu governo e também conhecer a percepção deles em relação ao Brasil. Em seguida, terá almoço com investidores, analistas de mercado e representantes de agências de classificação de risco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Eduardo Cunha liga homem forte de Temer a esquema na Caixa
Deputado cassado afirma que Moreira Franco tem ligação com suspeitas sobre financiamento do Porto Maravilha
18/09/2016 22h47 | Foto: Divulgação
O
deputado cassado Eduardo Cunha dá mostras de que seu discurso de
ameaças ao governo Michel Temer não ficou restrito ao fim da sessão que
derrubou seu mandato, na última segunda-feira. Em entrevista publicada
neste domingo pelo jornal O Estado de S. Paulo, o peemedebista lança sua
artilharia contra um dos mais próximos aliados do presidente, o
secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco.
Cunha acusa o homem forte de Temer de estar por trás de irregularidades
na operação para financiar obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.o classificar Moreira como “o cérebro” da gestão Temer, Cunha disse que o novo plano de concessões “nasce sob suspeição” e deu sinais de que pode atingir o presidente. “Na hora em que as investigações avançarem, vai ficar muito difícil a permanência do Moreira no governo”, afirmou ao jornal. Ex-presidente da Câmara, Cunha é suspeito de ter cobrado da empreiteira Carioca Engenharia 52 milhões de reais de propina em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) para o Porto Maravilha, projeto de revitalização da região portuária. Ele chama a denúncia de “surreal” e aponta o dedo para o secretário.
“O Moreira Franco era vice-presidente (de Fundos e Loterias) da Caixa, antes do Fábio Cleto, que fez a delação falando de mim. Quem criou o FI-FGTS na Caixa foi o Moreira Franco. Toda a operação no Porto Maravilha foi montada por ele. No programa de privatização, dos 30 bilhões de reais anunciados, 12 bilhões de reais vêm de onde? Do Fundo de Investimento da Caixa. Ele sabe de onde tirar dinheiro. Esse programa de privatização começa com risco de escândalo. Nasce sob suspeição”.
Cunha também criticou Temer, por “aderir ao programa de quem perdeu a eleição”. E prometeu revelar bastidores do processo de impeachment de Dilma Rousseff em livro que lançará no fim do ano. “Vai ser um presente de Natal.”
Moreira Franco não comentou as acusações do deputado cassado Eduardo Cunha, sob a alegação de que “não merecem resposta”.
Fonte: Veja
Mais sete acusados na Zelotes são denunciados à Justiça
16/09/2016 11h25 | Foto: Divulgação
O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça, nesta
quinta-feira, mais sete acusados de fazer parte de esquemas criminosos
criados com o objetivo de manipular julgamentos do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A ação é parte da Operação
Zelotes que, desde o fim de 2015, já resultou em nove processos contra
54 pessoas. Desta vez, os denunciados integram o grupo que agiu para
beneficiar a empresa Mundial SA Produtos de Consumo. A companhia tinha,
ao todo, 29 recursos junto ao tribunal administrativo e, de acordo com
as investigações, em pelo menos um deles foi comprovada a manipulação no
julgamento, o que gerou um prejuízo de R$ 43 milhões aos cofres
públicos.Segundo nota do MPF divulga nesta sexta-feira, a lista de denunciados é formada por José Ricardo da Silva (conselheiro do Carf à época dos fatos), quatro intermediários: Edison Pereira Rodrigues (advogado e ex-presidente do Carf), Adriana Oliveira e Ribeiro (advogada e conselheira suplente), Anderson Cerioli Munaretto (advogado) e Casimiro de Andrade Emerim (delegado aposentado da PF), além de Michel Lenn Ceitlin (diretor presidente da Mundial) e Paulo Ricardo de Moraes Machado (diretor financeiro da companhia). Cada um deverá responder de acordo com o papel exercido no esquema.
A denúncia aponta a prática dos crimes de corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha. Além disso, se condenados, eles deverão ressarcir o Estado, em valores corrigidos, o débito que cancelado em decorrência do julgamento irregular. Três dos sete denunciados já são réus em outras ações instauradas no âmbito da Zelotes.
Na ação penal, os procuradores da Republica Frederico Paiva e Hebert Mesquita descrevem a articulação iniciada em dezembro de 2008 – e que durou pelo menos até janeiro de 2010, quando a 1ª Câmara do Carf acatou um dos recursos da empresa, com voto favorável do então conselheiro José Ricardo Silva. Com base em materiais apreendidos durante as investigações, o MPF argumenta que os acusados se juntaram, inicialmente, com o objetivo de atuar em quatro procedimentos de interesse da Mundial. Posteriormente, o objeto da negociação foi ampliado para 14 recursos e depois alcançou 29, total de demandas levadas ao Carf pela empresa.
Ainda de acordo com o MPF, pelas provas recolhidas na fase preliminar da investigação, foi José Ricardo quem tomou a iniciativa de fazer os contatos com os parceiros da atuação e, posteriormente, com os representantes da empresa. Em duas mensagens enviadas, respectivamente, em maio e junho de 2008, o então conselheiro relaciona os números dos quatro procedimentos em tramitação na 1ª Câmara, diz que existiam outros nos demais órgãos do tribunal e ainda afirma que “o valor total autuado é bastante expressivo” e que “ há possibilidades”, referindo -se à negociação. Decorrentes de cobranças por irregularidades na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano de 1999, os quatro recursos poderiam render R$ 225 milhões à Mundial em caso de vitória dos julgamentos.
Na mesma mensagem, José Ricardo menciona outro detalhe da negociação que, na avaliação do MPF, deixa claro que a atuação seria escusa e à margem da legislação. Ele informa que a contratação não implicaria a exclusão dos advogados patronos causa. “A parte final da mensagem revelou o modus operandi dos criminosos no Carf: atuar nos bastidores, mantida a defesa formal dos advogados que até então acompanhavam a causa. Afinal, como julgador dela, José Ricardo e seus sócios não poderiam cometer o básico erro de peticionar nos autos”, enfatizaram os procuradores.
“As articulações se seguiram nos meses seguintes com a participação de outras pessoas como os advogados Adriana Oliveira e Edison Pereira. Com trânsito livre no tribunal administrativo, uma vez que ela era suplente e ele já havia presidido o Carf por nove anos, os dois foram responsáveis pelo levantamento de dados e também pelo monitoramento do andamento dos recursos. Já a manifestação do interesse por parte da empresa foi oficializada no fim de 2009”, diz a nota. “No dia 10 de dezembro, Casimiro Emerim avisa a Edison Rodrigues ter sido informado de que o diretor financeiro da companhia, Paulo Ricardo Moraes havia confirmado “interesse” na assessoria oferecida pelo grupo”.
Conforme o MPF, no mesmo e-mail, o interlocutor afirma que, em função de outros elementos recolhidos pelos investigadores confirmaram que os detalhes da negociação foram acertados em reunião realizada no início de 2010, poucos dias antes do julgamento, ocorrido em 28 de janeiro. Em depoimento à PF, Casimiro Emerim deu detalhes do encontro afirmando, inclusive, que o diretor presidente, Michel Ceitlin estava presente. Com informações do jornal Extra.
Moro condena Bumlai a 9 anos e 10 meses de prisão na Lava Jato
15/09/2016 09h31 | Foto: Reuters
O
juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira, 15, o pecuarista
José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a 9
anos e 10 meses de prisão por gestão fraudulenta de instituição
financeira e corrupção na Operação Lava Jato. O magistrado manteve a
prisão preventiva de Bumlai, que voltou ao cárcere no início de
setembro.Bumlai é protagonista do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões que tomou junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro, segundo o próprio pecuarista, foi destinado ao PT, na ocasião em dificuldades de caixa. Segundo a Lava Jato, em troca do empréstimo, o Grupo Schahin foi favorecido por um contrato de US$ 1,6 bilhão sem licitação com a Petrobras, em 2009, para operar o navio sonda Vitória 10.000. Lula, que não é acusado nesta ação, teria dado a “bênção” ao negócio – o que é negado pela defesa do petista.
Sobre a confissão de Bumlai, o juiz Moro afirmou. “Esclareço que não houve propriamente colaboração, mas confissão, ainda que parcial. Os fatos admitidos por José Carlos Costa Marques Bumlai já haviam sido revelados pelos colaboradores Salim Taufic Schahin e Fernando Antônio Falcão Soares. A colaboração exige informações e prova adicionais. Não houve acordo de colaboração com o MPF e a celebração deste envolve um aspecto discricionário que compete ao MPF, pois não serve à persecução realizar acordo com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade. Salvo casos extremos, não cabe ao Judiciário reconhecer benefício decorrente de colaboração se não for ela precedida de acordo com o MPF na forma da Lei nº 12.850/2013.”
Foram condenados nesta ação penal o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (6 anos e 8 meses, regime semiaberto por corrupção passiva), o operador de propinas Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano (6 anos em regime semiaberto por corrupção), os executivos Milton Schahin e Salim Schahin (9 anos e 10 meses de prisão por corrupção e gestão fraudulenta), o executivo Fernando Schahin (5 anos e 4 meses em regime semiaberto por corrupção ativa), o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa (6 anos em regime semiaberto por corrupção) e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró (6 anos e 8 meses, regime semiaberto por corrupção passiva).
Delatores do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobras, Fernando Baiano, Salim Schahin, Eduardo Musa e Nestor Cerveró cumprirão as penas acertadas no acordo de colaboração premiada.
O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, sucessor de Cerveró, foi absolvido do crime de corrupção. O filho de Bumlai também foi absolvido. Maurício Bumlai era acusado de corrupção passiva e gestão fraudulenta. Para o juiz Moro, houve “falta de prova suficiente para condenação criminal”. Salim Taufic Schahin, José Carlos Costa Marques Bumlai e Maurício de Barros Bumlai foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro “por falta de adequação típica”. Com informações do Estadão Conteúdo.
Temer diz que não cortará nenhum direito trabalhista
14/09/2016 17h54 | Foto: Divulgação
O
presidente Michel Temer afirmou que irá combater os críticos que acusam
o seu governo de querer retirar direitos dos trabalhadores. Em um duro
discurso nesta quarta (14), o peemedebista afirmou que irá desmentir
versões “que correm pelas ruas” e que é desagradável imaginar que “somos
um governo cidadão tão estupidificado, tão idiota que chega ao poder
para restringir os direitos dos trabalhadores, para acabar com saúde e
para acabar com educação”.
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“E eu digo com isso, e peço licença para dizer que isso é inadmissível porque quando nós falamos em teto de gastos, estamos falando da totalidade dos gastos. Do teto de gastos públicos. É preciso que tenhamos consciência disso. Os deputados e senadores vão para a tribuna e contestem aqueles que possam eventualmente vilipendiar os fatos”, afirmou.Temer participou de um evento no Palácio do Planalto nesta manhã em que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou as ações da pasta para a gestão da melhoria da saúde pública.
IMBRÓGLIO
Temer subiu o tom quando falou sobre o imbróglio causado pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que afirmou em reunião com sindicalistas que os trabalhadores poderiam ter uma carga horária de até 12 horas. O presidente rebateu a tese e explicou que a carga horária seria apenas para as categorias que aceitassem em convenção e com dias de folgas estabelecidos.
“E o que bombou nas redes foi isso de que o governo estava exigindo 12 horas por dia. […] Mas isso é o que interessou aos jornais, é o que se alardeia ou que se divulga, e se deixa de reproduzir a verdade dos fatos. Isso cria problemas para nós porque, convenhamos, é desagradável de imaginar que nós somos um governo cidadão que, com o perdão da palavra, tão estupidificado, tão idiota que chega ao poder para restringir os direitos dos trabalhadores, para acabar com saúde, para acabar com educação”, disse Temer.
O presidente ressaltou que as informações correm em velocidade muito maior hoje em dia por causa das redes sociais que, para ele, “têm poder extraordinário”. “É preciso combatê-los e eu vou combatê-los. Não vamos permitir que se faça isso. Nós queremos, por acaso, o mal do país? Ao contrário”, completou.O presidente voltou a falar que o país precisa passar por sacrifícios para recuperar a economia mas enfatizou que não irá “tirar direitos de ninguém”.
“Essas vozes todas desconhecem que a responsabilidade fiscal é pressuposto de qualquer sistema público, de saúde e educação. Desconhecem que a proposta do teto não obriga qualquer redução de gastos em saúde e educação. E que a volta do crescimento do país reverberá em financiamento mais abundante para os serviços públicos”, disse após citar o programa de concessões lançado nesta terça (13).
‘Fui vítima de vingança política’ disse Cunha ao deixar a Câmara
13/09/2016 07h39 | Foto: Reprodução
Ao
sair da Câmara dos deputados, ao fim da votação do seu processo de
cassação na noite desta segunda-feira (12), Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
tentou justificar sua cassação. Em nenhum momento se referindo aos
crimes cometidos, ele disse que foi ‘vítima de uma vingança política’.Como sublinhou a Folha de S. Paulo, anunciado às 23h50, o placar mostrou 450 votos pela cassação, contra apenas 10 pela absolvição e nove abstenções. Após o resultado Cunha desabafou sobre o seu desfecho.
“Eu cometi muitos erros. Eu sou humano. Eu errei muitas vezes, mas não foram meus erros que levaram à cassação. Eu fui vítima de uma vingança política perpetrada em meio ao processo eleitoral”, afirmou.
Câmara decide hoje cassação de Eduardo Cunha
12/09/2016 07h41 | Foto: Divulgação
Os
holofotes voltam a se concentrar na Câmara dos Deputados nesta
segunda-feira (12) para acompanhar a sessão que pode determinar
a cassação de mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou
à presidência da Casa em julho.Interlocutores do ex-presidente da Câmara garantem que a sessão, que começará às 19h, deve ser longa. Por outro lado, quem se opõe ao peemedebista alega que “o “jogo já está jogado” e que as tentativas de travar a votação serão rapidamente descartadas.
Dez meses após o início da tramitação do processo no Conselho de Ética, a sessão foi marcada para uma segunda-feira, dia da semana em que os parlamentares habitualmente estão em agenda nos seus estados. Por isso, a primeira grande dúvida é se haverá quórum suficiente para que a cassação seja votada.
Quem abre a sessão que colocará em votação o parecer do Conselho de Ética pela perda de mandato de Cunha é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O quórum mínimo para que a sessão seja aberta é de 51 deputados.
Depois disso, o relator do parecer Marcos Rogério (DEM-RO) terá até 25 minutos para fazer a exposição da matéria. O advogado do deputado, Marcelo Nobre, contará com o mesmo tempo para fazer a defesa do cliente. Se comparecer ao plenário, como vem prometendo nos últimos dias, o ex-presidente da Câmara também poderá se defender por 25 minutos.
Na sequência, os parlamentares inscritos poderão falar por até cinco minutos cada um. A lista de inscrição será liberada no início da sessão. Após a discussão, dois deputados de cada parte terão até cinco minutos para argumentar a favor ou contra a perda de mandato de Cunha.
Vale lembrar que questões de ordem para levantar questionamentos sobre o processo poderão ser apresentadas a qualquer momento pelos deputados. Aliados do peemedebista pretendem pedir que seja votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética.
Esse projeto de resolução fatiaria a votação em duas partes, assim como ocorreu no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado. A estratégia tem como objetivo assegurar que Cunha não perca os direitos políticos mesmo que seja cassado. Consultados por EXAME.com, membros da Secretária-Geral da Casa acreditam que recurso será rejeitado por Maia.
Caso o presidente da Câmara rejeite a questão de ordem, caberá recurso, com efeito suspensivo, contra a decisão. Se o recurso for apresentado pelos aliados de Cunha, uma votação simbólica será realizada para que os deputados decidam se o processo deve ser suspenso até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se manifeste sobre o assunto. Um terço dos deputados precisa erguer as mãos para que o pedido de suspensão seja votado formalmente.
Se isso ocorrer, a maioria simples dos deputados presentes precisa se manifestar favoravelmente para que o efeito suspensivo seja aprovado. Se for acatado, a votação é suspensa até que o recurso seja analisado pela CCJ. Se não for aprovado, a sessão continuará normalmente. Ainda assim, o recurso será enviado para análise da comissão.
Os líderes partidários também poderão falar por um prazo que varia de três a dez minutos, dependendo do tamanho da bancada que representam.
A última fase da sessão será marcada pela votação do parecer, que será aberta, nominal e eletrônica. Nas últimas semanas, Maia já afirmou que só iniciará a votação com a presença de 420 parlamentares no plenário.
Para que a cassação seja aprovada, pelo menos 257 dos 511 deputados aptos a votar precisam apoiar a perda de mandato de Cunha. O deputado não tem direito ao voto por estar afastado do mandato. Pelo regimento, Maia só vota em caso de empate, o que dificilmente acontecerá. Caso o parecer do Conselho de Ética seja aprovado, Cunha tem o mandato cassado e fica inelegível até 2026. Com informações de Exame.
Lava Jato deve durar mais dois anos, prevê força-tarefa
11/09/2016 09h26 | Foto: DR
A
Lava Jato deve durar por pelo menos mais dois anos, segundo prevê o
procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, articulador da força-tarefa.
A investigação, que começou em março de 2014, acumula cerca de 170
prisões decretadas até agora.Porém, de acordo com o jornal O Globo, o julgamento de políticos com mandato deve demorar um pouco mais. Ao menos 54 parlamentares estão envolvidos nas fraudes e no recebimento de propina da Petrobras. Entretanto, apenas dois deles viraram réus no Supremo: o famoso Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Nelson Meurer (PP-PR).
“Uma etapa é investigar, outra é transformar em denúncia e apresentar à Justiça. E a quantidade de denúncias que temos a fazer é grande”, disse o procurador ao Globo.
Temer exonera parte de funcionários que trabalharam com Dilma
10/09/2016 08h52 | Foto: Divulgação
O
governo de Michel Temer exonerou nesta sexta (9) 14 funcionários que
ainda trabalhavam com a ex-presidente Dilma Rousseff. Eles haviam
permanecido na equipe da petista para auxiliá-la durante o processo de
seu impeachment, que foi confirmado pelo Senado na semana passada.Dentre eles, está um dos assessores mais próximos a Dilma, Jorge Rodrigo Araújo Messias, que ficou nacionalmente conhecido como “Bessias” após ter seu nome falado dessa maneira em um grampo vazado pela Polícia Federal.
As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta e foram assinadas pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).
Além de “Bessias”, foram exonerados também o fotógrafo oficial de Dilma, Roberto Stuckert, o seu assessor de imprensa, Olímpio Cruz, o seu assessor pessoal, Bruno Gomes Monteiro, e a assessora Sandra Chagas Brandão, conhecida como a “Google do Planalto” por municiar Dilma com informações de governo durante a última campanha eleitoral.
Os demais exonerados sâo: Daisy Barretta, Deise Veridiana Ramos, Éden Santos, Elisa Smaneoto, Maria Oliveira Costa, Mario Renato Marona, Marly Ponce Branco, Rosemeri Duarte Ferreira e Wagner Caetano de Oliveira.
Na mesma edição do DO, a Casa Civil nomeou Olímpio Cruz como assessor especial da ex-presidente. A assessora Paula Zagotta de Oliveira também foi nomeada para exercer a mesma função.
Enquanto estava afastada do cargo, Dilma pode contar com o auxílio de vinte assessores que a acompanharam no Palácio da Alvorada. De acordo com a Casa Civil, 35 funcionários da época da petista serão exonerados no total.
O governo ainda avalia qual será o destino dos que são militares e dois ou três, responsáveis pela manutenção do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, continuam no cargo para fazer o inventário dos bens que estão no local. Eles devem ser demitidos depois deste período.
Como é assegurado a todo ex-mandatário, contudo, Dilma tem à disposição um total de seis servidores públicos -quatro seguranças e dois assessores pessoais-, além dos dois motoristas. Com informações da Folha de São Paulo.
Senado aprova redução do número de ministérios
09/09/2016 12h32 | Foto: Divulgação
O
Senado aprovou na noite desta quinta-feira (8) uma medida provisória
que reduz para 26 a quantidade de ministérios. A proposta foi enviada
presidente Michel Temer em maio, quando assumiu interinamente a
Presidência da República.
Com a aprovação, por 44 votos favoráveis, 6
contrários e 1 abstenção, a Esplanada dos Ministérios teve uma
diminuição de oito pastas – eram 32 quando Temer assumiu.
O governo da ex-presidente Dilma Rousseff já chegou a ter até 39
pastas. Em 2015, contudo, o Congresso já havia aprovado uma redução da
máquina pública, passando para 31. Em seguida, os parlamentares
aceitaram manter Jaques Wagner, então chefe de gabinete de Dilma
Rousseff, com status de ministro, aumentando mais um ministério.O texto acaba com alguns ministérios e funde outros. Em mais de três horas de discussão, os senadores confirmaram a redução proposta pela MP. Considerando a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Banco Central, haverá 26 pastas.
Em acordo para conseguir votar a proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da MP, aceitou uma emenda de redação para incorporar “Controladoria-Geral da União” à nomenclatura do Ministério da Transparência. A pasta passa a chamar Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
Como na Câmara, as principais discussões geraram em torno da extinção da secretaria das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude, e dos Direitos Humanos.
O PT, sob argumento de redução de políticas públicas, tentou adiar a votação por meio de apresentação de diversas emendas e orientações de voto contrário.
A sigla chegou, inclusive, a alegar que não foi cumprido um acordo de cavalheiros que é seguido à risca no Senado em toda tramitação de MP. A negociação prevê que medidas provisórias lidas em plenário só serão analisadas duas sessões depois.
Sobre o pedido, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respondeu que, com as eleições municipais, há um trâmite especial na Casa e, por isso, as duas sessões não seriam obedecidas. “Diante de um calendário excepcional que definimos, é necessário uma contagem de prazos excepcionais”.
Líder do PT, o senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a decisão de Renan de dar prosseguimento à votação de “autoritarismo”. “Parece que estamos vivendo algo que extrapola o próprio impeachment. Até mesmo aqui nesse Congresso estamos vivendo o autoritarismo”.
Os defensores do texto negaram extinção de qualquer benefício social. “Erro que o governo anterior cometeu foi ter muito cargo para ter muita política pública. É o contrário. Tem que ter pouco cargo para ter dinheiro para fazer a política pública”, afirmou o presidente do PMDB, Romero Jucá.
Caso o texto não fosse analisado nesta quinta, perderia a validade. Contando com essa possibilidade, o Planalto já trabalhava em um plano B que visava enviar ao Congresso proposta semelhante, fundida contudo com outra MP, a que cria o Programa de Parcerias de Investimentos para acelerar concessões públicas.
Essa outra medida provisória também perde a validade até o fim da semana e pode ser analisada ainda nesta quinta pelos senadores.
PROPOSTA
Sob argumento de que é necessário enxugar a máquina federal, a reforma administrativa estabelece, entre outras alterações, a fusão da pasta das Comunicações à de Ciência, Tecnologia e Inovação. A previdência, antes parte do Ministério do Trabalho, passou para o guarda-chuva do ministro da Fazenda.
Duas propostas contidas no texto já saíram dos planos do governo, antes mesmo de a medida provisória ser aprovada. A MP incorporava o Ministério da Cultura ao da Educação. Diante de críticas públicas da classe artística, Temer voltou atrás e manteve a pasta da Cultura.
O projeto também prevê a junção do Desenvolvimento Agrário com o Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A nova pasta se chamará Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Em audiência pública no Senado, no início de agosto, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já anunciou, porém, que o governo vai recriar a pasta do Desenvolvimento Agrário. Com informações da Follhapress.
Cunha é notificado pelo ‘Diário Oficial’ sobre sessão para votar cassação
08/09/2016 09h25 | Foto: DivulgaçãoO deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi notificado nesta quinta-feira (8) por meio publicação no “Diário Oficial da União” sobre a sessão convocada para o próximo dia 12 destinada a votar seu processo de cassação.
A sessão será realizada a partir das 19h, de acordo com o edital, assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A decisão de publicar a notificação no “Diário Oficial da União” foi tomada após a Câmara não conseguir localizar o deputado pessoalmente. Segundo a Secretaria-Geral, foram feitas três tentativas no gabinete e no apartamento funcional ocupado pelo parlamentar em Brasília, mas ele não foi localizado. Assessores tentaram ainda fazer a entrega no Rio de Janeiro, onde ele tem residência declarada, mas não conseguiram. A notificação também foi enviada pelo correio, com aviso de recebimento.
Diante disso, a notificação, que é uma etapa burocrática exigida pelo processo, foi publicada a fim de formalizar a comunicação. No entanto, a pedido de Cunha, uma notificação também será entregue pessoalmente na quinta-feira (8) em Brasília.
O processo disciplinar de Cunha, ex-presidente da Casa, ficou pronto para ser levado ao plenário antes do recesso parlamentar de julho. No entanto, por pressão de partidos da base aliada de Michel Temer, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação somente para depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
A escolha da data sofreu críticas de partidos adversários de Cunha. Por ser uma segunda-feira, dia geralmente esvaziado no Congresso Nacional, o receio de deputados desses partidos é que não haja quórum suficiente, o que beneficiaria Cunha.
São necessários 257 votos para que seja aprovado o parecer do Conselho de Ética que pede a perda do mandato de Cunha.
“Esse não é o problema [notificação de Cunha]. O prazo está longo. […] Então, vamos deixar o plenário decidir. O importante é que esse assunto tenha fim no dia 12 de setembro”, minimizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, questionado por jornalistas sobre a dificuldade em notificar Cunha da votação.
A acusação
Investigado por suposta quebra de decoro parlamentar, Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de mentir sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado.
Ele nega ser dono de contas bancárias fora do país e argumenta ter apenas o usufruto de bens geridos por trustes (empresas jurídicas que administram fundos e bens). Com informa
Ministros minimizam protestos na Esplanada dos Ministérios
07/09/2016 18h52Os ministros Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil da Presidência da República, e o secretário-geral da Presidência da República, ministro Geddel Vieira Lima, minimizaram os protestos registrados hoje na Esplanada dos Ministérios, onde foi realizado o desfile de 7 de Setembro com a presença do presidente Michel Temer.
Perguntado se havia sido surpreendido pelas manifestações, Padilha afirmou: “vocês já viram falar em uma democracia em que não haja liberdade de manifestação?”
O ministro disse ainda que não ficou surpreso com o protesto. “A mim, [o protesto] não me surpreendeu. A dimensão é de 18 pessoas em 18 mil. Acho que está boa [a dimensão]”.
As declarações foram dadas depois que o desfile foi encerrado. O ministro Geddel Vieira Lima também minimizou as manifestações. ” Eu achei tudo bem os aplausos das pessoas com bandeiras verde e amarela. Vocês não perguntam sobre isso. Perguntam sobre o Fora Temer”, afirmou o ministro.
Em enquete do Senado, 93% querem novas eleições
06/09/2016 08h04 | Foto: ABr
Uma
enquete no site do Senado Federal registra que 93% das pessoas
consultadas querem a realização de novas eleições para presidente já em
outubro, em conjunto com as eleições municipais.A enquete trata-se de uma consulta pública, instrumento utilizado pelo portal e-Cidadania, do Senado, para verificar o apoio da população aos projetos de lei que tramitam na Casa. Nesse caso, os resultados são relativos à PEC 20/2016, que foi proposta ainda antes da votação de afastamento de Dilma Rousseff por senadores que se diziam independentes diante do processo de impeachment.
Até as 17h30 dessa segunda-feira, 5, mais de 189 mil pessoas já haviam opinado sobre o projeto, sendo que 175,4 mil se disseram favoráveis à realização de novas eleições presidenciais.
A enquete entrou no ar em 19 de maio e alcançou mais de 50 mil respostas em menos de 24 horas quando, misteriosamente, desapareceu do site do Senado. Na época, a assessoria de comunicação do órgão alegou problemas técnicos, muito embora, como mostrou o Estadão, servidores da Casa denunciavam boicote à proposta.
O projeto vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas está parado há mais de dois meses. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que é o relator do projeto, ainda não apresentou nenhum parecer à respeito.
Desde que Dilma Rousseff sofreu o processo de impeachment, na última quarta-feira, 31, diversos protestos que pedem novas eleições foram realizados no País. No último fim de semana, organizadores alegam que mais de 100 mil pessoas participaram de ato na Av. Paulista. Mais protestos estão agendados em diferentes cidades para o feriado de 7 de Setembro. Com informações do Estadão Conteúdo.
Possível candidatura de Dilma está nas mãos do TSE
05/09/2016 09h08 | Foto: Divulgação
O
impeachment de Dilma Rousseff ainda repercurte em todo o mundo e a uma
questão não ficou bem definida: a ex-presidente do Brasil poderá ou não
disputar eleições? Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo,
ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmara que a dúvida só
poderá ser esclarecida caso ela registre candidatura.O atual presidente do Brasil, Michel Temer, encontra-se na mesma situação, já que ele também foi condenado por ter feito doação eleitoral acima do permitido.
No último dia 31 de agosto o plenário do Senado aprovou, por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o afastamento definitivo de Dilma Roussef sob acusação de crimes de responsabilidade fiscais (pedaladas fiscais), no entanto, não sofreu pena com inabilitação para funções públicas.
“O que mais faço é discutir relação”, diz Temer sobre partidos
04/09/2016 16h | Foto: DivulgaçãoDurante
entrevista coletiva na China, o presidente Michel Temer (PMDB) cobrou
neste domingo (4), a “compreensão” dos partidos que integram sua base de
apoio no Congresso Nacional e afirmou que o que mais faz, atualmente, é
“discutir a relação” com os governistas.O peemedebista fez o comentário ao ser questionado por um jornalista sobre a declação do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. O tucano teria dito que Temer deve ter uma “DR” com o PMDB por conta do racha no partido na polêmica votação que permitiu que a ex-presidente Dilma Rousseff ocupe cargos públicos. Temer está no país asiático para encontro de cúpula dos países do G20.
Na ocasião, 10 senadores peemedebistas ajudaram Dilma a manter os direitos políticos, apesar de ter sido condenada no julgamento do processo de impeachment por crimes de responsabilidade. Oito parlamentares do PMDB votaram para manter a elegibilidade da petista e outros dois se abstiveram, o que beneficiou a ex-presidente, na medida em que eram necessários, no mínimo, 54 votos para inabilitá-la para funções públicas.
Aécio falou para ao jornal “O Globo” publicado neste domingo (4), criticando a postura de parte dos senadores do PMDB na votação final do julgamento de impeachment, e alegou que, sem o apoio do PSDB, não existirá governo Temer até 2018.
“Com essa base sólida é que vamos conseguir aprovar questões aparentemente difíceis, mas que produzirão efeitos muito benéficos no futuro. Mais do que base sólida, [precisamos] da compreensão dos partidos que nos apoiam. Até o presente momento, não tenho dúvida dessa compreensão. Não tenho preocupação. Conversar, haveremos de conversar sempre, não tenham dúvida”, disse o novo presidente.
Sobre as cobranças do presidente do PSDB, Temer garantiu que vai “discutir o tempo todo” as queixas e as divisões na base aliada. Ressaltou ainda que faz isso “permanentemente”, pois é necessário muito diálogo para manter a coesão de uma base com quase 20 partidos, voltando a criticar indiretamente a proliferação de legendaas no sistema político brasileiro.
“O que eu mais faço é discutir a relação. Eu faço isso permanentemente. Também, com uma base com quase 20 partidos, se não fizer isso permanentemente não consegue fazer a base permanecer unida. Quando tiver dois ou três partidos fica mais fácil”, declarou Michel Temer, ao responder à reclamação de Aécio.
“Com os amigos do PSDB, eu tenho conversado com muita frequência. Tivemos muitos jantares e encontros. Prezo muito o apoio do PSDB”, finalizou.
Dilma diz que só sai do Alvorada após auditoria dos bens
02/09/2016 09h38 | Foto: ReutersApós
a conclusão do processo de impeachment, a agora ex-presidente Dilma
Rousseff tem um prazo de até 30 dias para deixar a residência oficial.
No entanto, de acordo com a coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo,
ela só sairá quando for realizada uma auditoria dos bens do Palácio do
Alvorada.“Só saio até contar a última colher”, teria dito Dilma, segundo apuração da publicação. Essa auditoria deve levar ao menos três dias. O objetivo é que se evite acusações de que objetos tenham desaparecido.
Após deixar o local, Dilma vai passar um tempo no Rio de Janeiro.
De acordo com a coluna, a petista ainda teria ligado para cada um dos 20 senadores que votaram contra o impeachment.
Veja 10 desafios e promessas de Michel Temer
01/09/2016 10h58 | Foto: Reprodução
Efetivado
no cargo de Presidente da República após a aprovação do impeachment de
Dilma Rousseff nesta quarta-feir (31), Michel Temer terá dois anos e
quatro meses para cumprir promessas. A redução do desemprego e a busca
por investimentos foram citados em sua fala na primeira reunião
ministerial.
O jornal O Globo listou as dez promessas do governo Temer. Confira:
DesempregoO desemprego bateu dois novos recordes: chegou a 11,8 milhões de pessoas e atingiu 11,6% da força de trabalho no trimestre encerrado em julho deste ano. Temer e sua equipe terão de fazer a economia voltar a crescer, o que, segundo o jornal O Globo, não acontece há oito trimestres.
Agenda de investimentos
Temer terá que mostrar que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é apetitoso o suficiente para atrair os investidores às concessões e privatizações consideradas prioritárias para o país e, assim, cumprir a meta de arrecadar R$ 55,4 bilhões em receitas adicionais no ano que vem.
Ajuste fiscal
Temer precisa aprovar a PEC do Teto dos Gastos, que estipula um limite para o crescimento das despesas públicas vinculado à inflação do ano anterior. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o Brasil precisaria de R$ 350 bilhões para controlar o crescimento da dívida pública e recuperar a credibilidade fiscal.
Reforma da previdência
Uma das promessas de Temer é fazer a reforma da Previdência Social. O governo deve enviar a proposta de mudanças ao Congresso ainda este ano. A ideia do governo é alterar a forma de cálculo das aposentadorias para pressionar os trabalhadores a contribuírem por mais tempo. Outra proposta é desvincular do salário mínimo (que permite ganhos reais) o reajuste do piso previdenciário, o que exerce forte impacto nas contas do INSS.
Acordão com o Congresso
O PSDB ameaça deixar o governo se o ajuste fiscal não for levado adiante. O DEM também cobrou o governo na discussão sobre o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O apoio do “Centrão”, base formada por Eduardo Cunha na Câmara que luta por sobrevida, é uma incógnita.
Eduardo Cunha
Com o fim do impeachment, as atenções se voltam para o pedido de cassação no plenário da Câmara de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um potencial delator — fato que preocupa o Planalto. Cunha deixa a entender que tem informações importantes sobre Temer. Segundo o líder da bancada do DEM, deputado Pauderney Avelino, Temer teria dito que “meu governo não é ação entre amigos”.
Lava-Jato
Desde que vieram a público gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que registrou diálogos de políticos do PMDB, partido de Temer, criticando a Lava-Jato, opositores do presidente dizem que Temer abafaria a operação da Polícia Federal e do Ministério Público. Temer, que, segundo delação de Machado, teria pedido doação de R$ 1,5 milhão para a campanha do então peemedebista Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012, afirmou em diversas ocasiões que não vai interferir na investigação.
Processos no TSE
Com o impeachment de Dilma, Temer herda os quatro processos no TSE que pedem a cassação da chapa vencedora das eleições de 2014. As ações preocupam o governo: o temor é que as novas delações na Lava-Jato sejam anexadas e tragam mais dificuldades para Temer. Integrantes do TSE cogitam a possibilidade de pedir os documentos da operação ao juiz Sérgio Moro.
Eleições 2016
Pequisa do Datafolha de agosto apontou que 68% dos entrevistados não votaria de jeito nenhum em um candidato do Rio apoiado por Temer. Em São Paulo, o percentual foi um pouco menor: 65%.
Pressão popular
Temer precisa liderar com uma herança indigesta do impeachment: a polarização política do país. Temer sabe como se comportarão os movimentos populares e os civis que nã apoiaram o impeachment. Pelo o que se espalhou nas ruas das capitais no primeiro dia do mandato de Temer, tudo indica que não ele vai ter paz.
Senado aprova impeachment e Dilma é afastada definitivamente da Presidência
31/08/2016 13h37CONFIRA AQUI O RESULTADO DA VOTAÇÃO
31/08/2016 08h47
Os senadores retomaram hoje (31), a sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa.
Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar.
Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.
A defesa, no entanto, deve questionar se a condenação da presidenta vai implicar necessariamente e automaticamente a perda dos direitos políticos por oito anos, ou se será o caso de fazer essa pergunta separadamente para uma nova votação.
Lewandowski deverá responder unilateralmente a essa e a qualquer outra questão que seja colocada, bem como a pedidos de votação em destaque que sejam apresentados. Suas decisões não poderão ser objeto de recurso ao plenário.
Concluídas essas preliminares, o presidente designará dois senadores favoráveis e dois contrários para fazerem o encaminhamento da votação por cinco minutos cada. Em seguida, será feita a pergunta e aberto o painel para a votação dos senadores. Para que a presidenta seja condenada são necessários pelo menos 54 votos, que equivalem à maioria qualificada, ou dois terços dos 81 senadores.
Embora a votação seja aberta, ela será eletrônica, no painel, e não haverá chamada nominal para que os senadores pronunciem seus votos oralmente. Depois que todos tiverem votado, Lewandowski abrirá o painel e o resultado será divulgado. Ele lavrará a sentença na mesma hora e todos os senadores serão convidados a assinar. Na sequência, será publicada a resolução.
Se a presidenta for condenada, ela será imediatamente notificada, bem como o presidente interino Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá então convocar uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo dia, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para dar posse a Temer.
Senado retoma julgamento de Dilma com debates entre defesa e acusação
30/08/2016 09h39Os senadores retomam hoje (30) os trabalhos do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Às 10h começam os debates entre acusação e defesa. Os advogados Janaína Paschoal e José Eduardo Cardozo, respectivamente, terão uma hora e meia cada para fazer suas alegações e depois mais uma hora para réplica e uma hora para tréplica. Os debates podem, portanto, durar até cinco horas.
Em seguida, será iniciada a discussão dos senadores. Cada um terá direito a falar por dez minutos, que não podem ser prorrogados e não há direito a aparte. Até a noite dessa segunda-feira (29), 53 senadores já estavam inscritos para falar, mas outros podem requisitar o direito ao debate até o último minuto. O primeiro será o senador Gladson Cameli (PP-AC). A previsão é de que essa fase do julgamento dure cerca de nove horas, podendo se estender se mais senadores se inscreverem.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento, tem concedido intervalos de uma hora para almoço e uma hora para jantar e outros que variam de 30 minutos a uma hora, a depender do ritmo dos trabalhos.
Depois das discussões entre os parlamentares, finalmente será a vez de Lewandowski fazer a seguinte pergunta aos senadores: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vanna Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos na instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”.
Será aberto espaço para encaminhamento de dois senadores favoráveis e dois contrários aoimpeachment, com cinco minutos de fala para cada um. Após esse encaminhamento, o presidente da sessão abrirá o painel e os senadores serão convidados a votar. O voto é nominal e aberto, computado pelo painel eletrônico, onde o resultado final será divulgado.
Impeachment de Dilma no Senado entra na reta final
29/08/2016 07h51 | Foto: DivulgaçãoEm
um dos capítulos derradeiros do processo de impeachment, a presidente
afastada Dilma Rousseff depõe nesta segunda-feira, 29, ao Senado, sob
clima de tensão. Defensores do impedimento e apoiadores da petista
passaram os últimos dias traçando estratégias para evitar que a sessão
repita as cenas de baixaria que marcaram o início do julgamento na Casa.Segundo os principais líderes de partidos que apoiam o afastamento definitivo, a ideia é tentar se ater, o máximo que for possível, a questionamentos técnicos sobre os crimes de responsabilidade pelos quais Dilma é acusada, como as pedaladas fiscais. A intenção é evitar provocações desnecessárias para impedir que Dilma pose de “vítima”.
O acerto dos senadores da base do presidente em exercício Michel Temer, porém, é que caberá à petista dar o clima do depoimento, uma vez que Dilma será a primeira a falar.
“Obviamente, se ela errar no tom, as nossas respostas serão no mesmo tom”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que afinou a estratégia domingo, 28, em reunião com a presença de senadores do PSDB, DEM e PMDB e de outros partidos da base. “O nosso desejo é que tenhamos uma sessão respeitosa, civilizada. Não vamos fazer provocações, mas também não vamos aceitá-las. Qualquer tipo de provocação será confrontada,” afirmou Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) em entrevista à Rádio Estadão.
A avaliação de aliados de Temer é que a presença de Dilma no julgamento vai referendar a legalidade do processo, embora ela deva afirmar ao Senado que se trata de um golpe contra seu governo.
“(Falar em golpe) Será uma afronta à presença do ministro (do Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski . Você não pode admitir um golpe presidido pelo presidente da Corte Suprema”, disse Cunha Lima.
Caso a presidente afastada faça ataques fora do escopo do processo, os governistas afirmam que pedirão a intervenção de Lewandowski para que ela não se exceda nas respostas ou até mesmo exigir uma réplica.
Maior bancada da Casa com 19 senadores e outrora esteio do governo Dilma, o PMDB também deve se esquivar de um embate direto com a presidente afastada. O acerto costurado pelo líder do partido, Eunício Oliveira (CE), é não a constranger e também proteger a bancada, que conta com cinco ex-ministros da petista
Por isso, apenas seis senadores do partido se inscreveram para perguntar. Dois deles – a ex-ministra Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR) – favoráveis a Dilma. Eunício ainda quer reduzir a lista até o início da sessão. “Se depender de mim, e se alguém me escutar, ninguém fará questionamento”, disse o líder do PMDB
Fator Lula
Dilma deve ser acompanhada por um séquito de apoiadores no Senado. Entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O temor de senadores governistas é de que a presença do ex-presidente possa inflamar a presidente afastada e parlamentares aliados. A ordem é não provocar.
Outra preocupação é o tom adotado pela advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment. Ela sinalizou a senadores que será incisiva, mas sem ser descortês nos questionamentos à presidente afastada.
Domingo à noite, uma reunião na casa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) discutiu a estratégia dos defensores da petista na sessão de segunda.
“Acredito que temos tudo para reverter isso”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acrescentando que Dilma “é a pessoa mais preparada para defender seu governo”.
Impeachment: após 12 horas, termina fase de depoimentos; Dilma será ouvida na 2ª
28/08/2016 07h50 | Foto: Divulgação
Após
mais de 12 horas de depoimentos neste sábado (27), foi concluída a fase
de oitivas das testemunhas de defesa e de acusação do julgamento do
processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. O último a
depor nesta fase foi o professor de direito tributário da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, que falou como
informante.Depoimento do professor de Direito da Uerj Ricardo Lodi durou cerca de três horasMarcelo Camargo/Agência Brasil
Lodi foi questionado por 13 dos 81 senadores, além do advogado de defesa José Eduardo Cardozo e da acusação Janaina Paschoal. Na avaliação de Lodi, os decretos editados pela presidenta em julho e agosto de 2015 não eram considerados infração até aquela data pelo Tribunal de Contas da União, que só em outubro mudou seu entendimento. “Não entro no mérito dessa mudança ser positiva ou negativa. Naquela momento em que foram editados os decretos, esse entendimento não existia”, disse.
Ao ser questionado pelo senador Magno Malto (PR-ES), que Dilma teria alterado a meta e “limpado a cena do crime”, Lodi disse que não houve crime então, “não houve limpeza de cena”. O depoimento de Lodi durou cerca de três horas e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos trabalhos, Ricardo Lewandoswski pediu, no início do depoimento, para que o professor se limitasse a responder às perguntas sobre o aspecto técnico e não se manifestasse politicamente. Hoje também foi ouvido o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que respondeu às perguntas dos senadores por mais de oito horas.
Sessão convocada
Ao término dos trabalhos, o Lewandoswski convocou a continuidade da sessão de julgamento do processo de impeachment para segunda-feira (29), quando a presidenta afastada Dilma Rousseff fará sua defesa pessoalmente no plenário do Senado. Dilma terá 30 minutos iniciais, que poderá ser prorrogado por mais 30, e cada senador poderá fazer questionamentos por até cinco minutos, as quais Dilma poderá responder, ou não, e utilizar para isso o tempo que julgar necessário.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, convocou a continuidade da sessão de julgamento do processo de impeachment para segunda-feira, quando a presidenta afastada Dilma fará sua defesa pessoalmenteMarcelo Camargo/Agência Brasil
Até o momento já se inscreveram para questionar Dilma 47 dos 81 senadores. A presidenta afastada estará acompanhada de cerca de 30 pessoas, entre ex-ministros, presidentes de partidos aliados, assessores e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Neste domingo, às 11h, os defensores doimpeachment vão se reunir no Senado para traçar estratégias sobre os questionamentos que farão a Dilma e os próximos passos do processo. Aliados de Dilma também terão reuniões neste domingo com a presidenta afastada, mas no Palácio do Alvorada, para se preparar para a sessão de segunda-feira.
Senado ouve neste sábado últimas testemunhas da defesa de Dilma
26/08/2016 09h41 – Última atualização em 28/08 às 10h04
O
plenário do Senado retoma na manhã deste sábado (27) o depoimento das
últimas testemunhas no julgamento final do impeachment da presidente
afastada Dilma Rousseff. A sessão, marcada para as 10h, ouvirá o
ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa e o professor de direito da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi, que será
ouvido como informante.Ambos foram indicados pela defesa da petista e sucedem outras três testemunhas indicadas pela defesa ouvidas na véspera, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo; o professor de direito da UFRJ Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa.
A reinício da sessão neste sábado foi acordada entre os senadores com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e correrá sem pausa para o almoço.
No início da noite, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, pediu que as falas fossem adiadas para este sábado, alegando “lógica procedimental”. Na prática, segundo o G1apurou, a defesa adotou essa estratégia para evitar que a sessão transcorresse ao longo da madrugada.
Desde quinta (25) os senadores estão ouvindo os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa. Ao longo da sessão, os parlamentares formulam questionamentos aos depoentes para que esclareçam os pontos relacionados à acusação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.
Testemunhas de defesa
Na sessão desta sexta, Belluzzo, professor da Unicamp e primeiro a falar, foi na contramão das acusações ao afirmar ter havido um”excesso de responsabilidade fiscal” no governo Dilma. Em 2015, completou, ela teria cometido uma “despedalada” em 2015, contigenciando recursos em um momento de queda da arrecadação.
Segundo a falar, Geraldo Prado negou a existência de crime de responsabilidade e afirmou que uma condenação de Dilma seria “injusta”. “Não há ato, no caso do Plano Safra, imputável à presidente Dilma”, disse, em referência aos atrasos do governo em ressarcir o Banco do Brasil por financiar o programa de crédito rural.
Por fim, Luiz Cláudio Costa sustentou que os decretos de crédito suplementar assinados por Dilma”não causaram impacto fiscal”, ao contrário do que diz a acusação.
“A gestão fiscal é feita por decretos de contingenciamento, e esses decretos foram efetuados. O MEC teve quatro, que chegaram perto de R$ 10 bilhões”, afirmou. “Tivemos um decreto de suplementação que permitiu o manejo, mas tivemos decretos de contingenciamento que fizeram a gestão fiscal”, completou.
Segundo dia
O plenário do Senado retoma na manhã desta sexta-feira (26) a sessão destinada ao julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment. Na reabertura dos trabalhos, marcada para as 9h, serão ouvidas as testemunhas de defesa da petista.
O julgamento final começou nesta quinta (25) com os depoimentos de duas testemunhas de acusação. A expectativa é que sessão com as testemunhas de defesa – 6 no total – avance para o fim de semana.
Foram chamados pela defesa de Dilma as seguintes testemunhas:
– Luiz Gonzaga Belluzzo, economista;
– Geraldo Prado, professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
– Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda;
– Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal do governo;
– Luiz Cláudio Costa, ex-secretário-executivo do Ministério da Educação;
– Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Testemunhas de acusação
Ao longo desta quinta, prestaram seus depoimentos as testemunhas de acusação: o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, e Antônio Carlos Costa D’Ávila, auditor da Receita também junto ao tribunal.
Inicialmente, Júlio Marcelo prestaria seu depoimento na condição de testemunha, mas, por ser integrante do Ministério Público e ter se posicionado a favor do impeachment, aliados de Dilma pediram sua suspeição e ele passou à condição de informante.
Ao longo de quase seis horas e meia, Marcelo respondeu a perguntas de senadores, disse que, em sua avaliação, houve operação de crédito nas chamadas pedaladas fiscais, o que configurou o crime de responsabilidade cometido por Dilma.
O procurador negou interesses políticos em seu posicionamento e rebateu acusação do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, de que agia por vingança.
“Não vejo que vossa excelência tenha respeito por mim, que me acusa que por vingança procuro tirar a presidente da República. A minha atuação foi no Tribunal de Contas. Estou aqui prestando a minha contribuição. Se o Senado entender diferente, tudo bem”, disse.
Às 21h44, D’Ávila iniciou seu depoimento, que só foi concluído às 0h17. O horário levou muitos senadores a desistirem de questioná-lo: dos 24 inscritos, apenas 10 ficaram na sessão para ouvir as explicações do auditor.
Ao final, também foi interpelado por Cardozo por uma suposta falta de imparcialidade no caso, como técnico da Receita. “Sou a referência do tema dentro do tribunal [TCU], não porque eu seja o melhor, posso ser o pior também, depende do parâmetro. Porque trabalhei com o assunto especificamente”, respondeu D’Ávila ao advogado.
Em sua última manifestação, Cardozo chamou o processo de “kafkiano”, ao criticar supostas divergências dos técnicos em relação à participação de Dilma nos crimes a ela imputados. “Se ficássemos mais tempo ouvindo testemunhas, não sobraria pedra sobre pedra, veríamos que engodo é esse processo de impeachment”, disse.
Autora da acusação contra Dilma, a advogada Janaina Paschoal destacou trecho do depoimento de Júlio Marcelo no qual narrou que os primeiros indícios das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos no pagamento dos bancos públicos pelo governo) surgiram de um auditoria de rotina do próprio Banco Central sobre a Caixa.
“O dr. Júlio confirmou que o estopim da história toda foi uma auditoria independente do próprio BC”, disse.
Bate-boca
O início da sessão desta quinta foi marcado por um bate-boca generalizado entre senadores aliados de Dilma e adversários da petista, que levou Ricardo Lewandowski a suspender a sessão por alguns minutos. O tumulto começou após a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das principais defensoras de Dilma, afirmar que “metade” do Senado “não tem moral” para julgar a presidente afastada.
Ausentes
Dos 81 senadores, três não compareceram ao primeiro dia de julgamento de Dilma. Até as 21h40, somente Sérgio Petecão (PTC-AC), João Alberto (PMDB-MA) e Fernando Collor (PTC-AL) não tinham confirmado presença no painel eletrônico.
Petecão, segundo a assessoria, teve uma “emergência” no Acre. João Alberto, por sua vez, alegou que surgiu um “compromisso de urgência” no seu estado, enquanto a assessoria de Collor informou que o senador cumpriu expediente normalmente e não houve um motivo “especial” para sua ausência. COm informações do G1.
Ex-diretor da Petrobras busca advogado para fazer delação premiada
24/08/2016 07h49 | Foto: ABr
Jorge
Zelada, ex-diretor da Petrobras, preso desde julho de 2015 durante a
15ª fase da Operação Lava Jato, decidiu fazer delação premiada. Ele é
ex-diretor da Área Internacional da estatal e sucessor de Nestor
Cerveró.Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, nesta semana, o executivo buscou ao menos um escritório de advocacia em Curitiba, mas foi recusado.
Zelada é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o contrato do navio-sonda Titanium Explorer, da Petrobras. A força-tarefa da Lava Jato descobriu quase 12 milhões de euros em uma conta secreta do ex-diretor no Principado de Mônaco.
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